Inciso IV do Artigo 57 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 57. Os programas de colonização têm em vista, além dos objetivos especificados no artigo 56:
IV - o aumento da produção e da produtividade no setor primário.