Artigo 1732 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.732. Se, entre muitos co-herdeiros ou legatários de partes desiguais, for estabelecida substituição recíproca, a proporção dos quinhões, fixada na primeira disposição, entender-se-á mantida na segunda.
Se, porém, com as outras anteriormente nomeadas, for incluída mais alguma pessoa na substituição, o quinhão vago pertencerá em partes iguais aos substitutos.
(Revogado)

Intimação - Inventário - 0001810-75.2015.8.11.0010 - Disponibilizado em 19/12/2023 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0001810-75.2015.8.11.0010 POLO ATIVO ARQUIMEDES RIBEIRO FILHO DANILA DALL AGNOL DHEMER JHONY DALL AGNOL MARIA ALICE VIEIRA DE SOUZA MATTIA MARIA HELENA SANTOS RODRIGO ANTONIO COSTA…

Intimação - Inventário - 0001810-75.2015.8.11.0010 - Disponibilizado em 19/12/2023 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0001810-75.2015.8.11.0010 POLO ATIVO ALEXANDRE DALL AGNOL ANGELA DALL AGNOL CESAR DALL AGNOL DANILA DALL AGNOL DHEMER JHONY DALL AGNOL ELAINE APARECIDA DE LIMA FABRICIO JOAO VIANEI DAL…

Intimação do processo N. 08406612720198205001 - 12/10/2023 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0840661-27.2019.8.20.5001 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) IRANESIA MIRTES DE OLIVEIRA ALMEIDA JUSSARA JACY DE LUCENA OLIVEIRA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002124-43.2023.8.16.0061 - Disponibilizado em 07/09/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002124-43.2023.8.16.0061 POLO ATIVO ALCEU KRAMPE POLO PASSIVO EMERSON KRAMPE FRANCIELI DAIANE KRAMPE LUZIA ZANATTA MARIANE KRAMPE ROBERTO MATIAS KRAMPE RODRIGO MATEUS KRAMPE…

Andamento do Processo n. 1091059-43.2023.8.26.0100 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Sucessões - 31/08/2023 do TJSP

Processo 1091059-43.2023.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - R.M.T. - VISTOS. Tratase de demanda declaratória de nulidade de doação ajuizada por R.M.T. em face de…

Página 1106 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Agosto de 2023

SP), ANA CRISTINA DELEUSE (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-76.2023.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.P.C. - Fls. 67/68: Acolho o parecer…
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Intimação do processo N. 10910594320238260100 - 31/08/2023 - TJSP

NÚMERO ÚNICO: 1091059-43.2023.8.26.0100 POLO ATIVO RôMULO MAILA TERENCIANO ADVOGADO(A/S) LAZARO APARECIDO BASILIO | 261675/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 31/08/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 ADV:…

Manifestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU - SÃO PAULO Processo n° R.: e Fraga e outro e seu filho , vêm, com acato e respeito ante Vossa Excelência, pelos…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE ITANHAÉM/SP. , , , , todos já qualificados nos autos, vêm, através de seu procurador, à presença de Vossa Excelência, requerer…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Doação c/c Cancelamento de Registro Público c/c Reparação de Danos Morais e Materias (Extinção de Condomínio) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRIETO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SP. DE QUEIROZ , brasileira, viúva, do lar, portadora do RG n° - 8/SSP-SP, inscrita no CPF…
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