Lei nº 8.437 de 30 de Junho de 1992

causaria manifesto prejuízo à recorrente, em atenção aos princípios gerais de cautela, ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, na forma do artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil/2015, para…

entre referências. 4. Decisão recorrida que não infringe o disposto no artigo 1.059 do CPC, o artigo 37 XI da CF, nem as Leis nº 8.437/1992 e 12.016/2009 ou sequer a iniciativa legislativa do…

id: XXXXX PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL \b Proc. XXXXX-60.2023.8.19.0001 \b0 - JORGE LUIS BARBOSA (Adv(s).: Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (OAB/RJ-158622), Dr(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA…

Protocolo: 8818/2024.00064290 - RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: LUIS CARLOS JUSTINO DE CARVALHO ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID…

de todo o magistério público estadual seria de 6,384 bilhões por ano, considerando-se a majoração de despesas em relação aos ativos, de R$ 3,122 bilhões, e o impacto com os inativos, na ordem de R$…

026. RECURSO INOMINADO XXXXX-04.2023.8.19.0252 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação:…

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0367/2024 Processo 1000686-44.2024.8.26.0095 - Tutela Infância e Juventude - Família - A.J.P.F. - Vistos. Procedimento…

DESPACHO Nº 2151500-45.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Suspensão de…

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2037189-41.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

DESPACHO Nº 2151481-39.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…