Parágrafo 4 Artigo 111 do Decreto Lei nº 2.627 de 26 de Setembro de 1940

Decreto Lei nº 2.627 de 26 de Setembro de 1940

Dispõe sobre as sociedades por ações.
§ 4º No usofruto e no fideicomisso, o direito de preferência, se não exercido pelo acionista, poderá sê-Io pelo usufrutuário ou fideicomissário.
(Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976)

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 90243 RJ

_ INVENTARIO. PARTILHA. PROPRIEDADE DE AÇÕES NOMINATIVAS. AÇÕES SUBSCRITAS PELO PROCURADOR DO PROPRIETARIO, NA IGNORANCIA DE SEU DECESSO. GRAVAMES IMPOSTOS EM TESTAMENTO. PARTILHA QUE, ATENDENDO AS …
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