Inciso II do Artigo 1667 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
II - que se refira a pessoa incerta, cuja identidade se não possa averiguar;
Andamento do Processo n. 0190706-69.2012.8.17.0001 do dia 02/06/2016 do DJPE
Sentença Nº: 2016/00110 Processo Nº: 0190706-69.2012.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: MARIA DO CARMO DIDIER LYRA UCHOA Advogado: PE014637 - Luciana Brito Lins de Andrade Curador:…
Página 1166 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 2 de Junho de 2016
Capital - 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos Segunda Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Juiz de Direito: Heriberto Carvalho Galvão Chefe de Secretaria: Amanda Maria de Alencar…
Página 1851 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Março de 2010
196.01.2010.006012-8/000000-000 - nº ordem 561/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - B. J. P. A. E OUTROS -Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, O ACORDO…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-0
DIREITO CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FILHOS LEGÍTIMOS DO NETO. LEGATÁRIOS. ALCANCE DA EXPRESSÃO. INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO. ENUNCIADO Nº 5 DA SÚMULA/STJ. LEGATÁRIO AINDA NÃO CONCEBIDO À DATA DO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-0
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