Inciso XIII do Artigo 63 do Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945
Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945
XIII - representar ao juiz sôbre a necessidade da venda de bens sujeitos a fácil deterioração ou de guarda dispendiosa;
Página 1524 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Janeiro de 2024
R$ 236,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE…
Página 733 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2023
para responder ao agravo no prazo legal. - Magistrado(a) - Advs: Nádia Inácio Cintra (OAB: XXXXX/SP) - Kaique de Lima Melo (OAB: XXXXX/SP) - Juliana Moreira Lance Coli (OAB: XXXXX/SP) - André Luiz…
Página 170 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Maio de 2018
CONTRATUAL - HIPÓTESES DE CABIMENTO TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VIA RECURSAL QUE INADMITE A REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - TEMÁTICA…
Página 234 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 28 de Abril de 2017
Agravante : Antonio Jurandir Girardi Advogada : Vanessa Pabst Metzler (11784/SC) Advogado : Haroldo Pabst (5202/SC) Agravada : Britta Cosima Emily Germer de Paiva Advogado : Mariogold Lickfeld…
Página 288 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 17 de Janeiro de 2017
ocasião, apontou que a causa da falência, segundo se apurou, foi a administração fraudulenta dos sócios da falida e seus asseclas, a fim de frustrar o pagamento dos credores e, ao mesmo proteger o…
Página 736 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 29 de Janeiro de 2014
e III do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo requerente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se o decurso do prazo para recurso, o que deverá ser…
Página 496 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Maio de 2013
592/13. 595 e atas de audiência às fls. 13. 650/13. 651. Síndico pede juntada de CDA´s de cada pedido de habilitação (f. 13. 606). Parecer do síndico sobre a possibilidade de nova venda de bens (fls.
Página 48 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 26 de Março de 2012
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial Em Agravo de Instrumento Com Suspensividade N°2011.005788-3/0002.00 Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Recorrente: Gerhard Horst Fritzsche…
Página 567 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 3 de Abril de 2007
00023 - 009003000499-9 Autor: Viação Transnen Ltda; Réu: MineraçãoVista Alegre Ltda => Processo extinto. Baixe-se e arquive-se.Vistos,etc.Considerando que trata-se o pedido formulado porVIAÇAO…
Página 126 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Janeiro de 2009
ritual, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais do Município, após o trânsito em julgado. Intimem-se. Adv.: (191564/SP)SERGIO ESBER SANT’ANNA 8ª Vara Cível Juiz(a): Dra. Heloísa…