Artigo 45 do Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945
Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945
Art. 45. As contas correntes com o falido consideram-se encerradas no momento da declaração de falência, verificando-se o respectivo saldo.
Página 12 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 7 de Maio de 2024
Resolução SEAP nº. 5263 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA, no uso de o suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n 1748 de 24 de janeiro de 2.000. R E S O L V E…
Andamento do Processo n. 0001974-36.1995.8.05.0001 - Falência de Empresários - 11/05/2023 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EDITAL 0001974-36.1995.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De…
Página 3034 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2023
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 229, Praça…
Andamento do Processo n. 1017634-62.1995.8.26.0100 - 08/03/2023 do TJSP
Processo 1017634-62.1995.8.26.0100 (processo principal 0519879-06.1995.8.26.0100) (583.00.1995.519879/41) -Impugnação de Crédito - Pagamento - Induspress Construções Metalicas S/A - BANCO SAFRA S/A -…
Página 1360 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Março de 2023
(OAB XXXXX/SP), MARINA HOLTZ GUERREIRO (OAB XXXXX/SP), FELIPE DE CARVALHO BRICOLA (OAB XXXXX/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB XXXXX/SP), JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT (OAB XXXXX/SP),…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX-66.2021.5.19.0060
A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMA/LV AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇAO BIENAL . ENCERRAMENTO…
Página 19 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 15 de Fevereiro de 2023
Resolução SEAP nº. 353 O Secretário de Estado da Administração e da Previdência, no uso de suas o atribuições, tendo em vista o contido no Decreto n 1.748, de 24 de janeiro de 2.000. R E S O L V E…
Página 19 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Janeiro de 2023
de janeiro de 1984. R E S O L V E: Retificar a Resolução nº 16350 de 13 de dezembro de 2022 que transferiu para a reserva não remunerada a RHULYANNE LUCIO KIRSTEN PEDROSO, RG o n 7.230.556-6, 1º…
Página 10 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 28 de Novembro de 2022
disposições legais aplicáveis, incluindo-se a verificação da Certidão de Regularidade Fiscal - CRF, nos termos do art. 6º, §1º, do Decreto nº 9.762/2013. Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-66.2021.5.19.0060
Agravante: MASSA FALIDA DE LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S.A. Advogado: Dr. Carlos Humberto Nobre Risco Bert Agravado: GENIVAL VENANCIO DOS SANTOS Advogado: Dr. Fellipe José Bandeira Carrilho GMDMA/MOV/PST…