Inciso IV do Artigo 4 do Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945
Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945
IV - pagamento da dívida, embora depois do protesto do título, mas antes da requerida a falência;
Andamento do Processo n. 0068404-80.2012.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 19/07/2023 do TJSP
Processo 0068404-80.2012.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Comercial R Moreira Ltda - Comercial Gentil Moreira S/A - - JOSÉ HOMERO MOREIRA FILHO - - José Hugo…
Página 1335 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2023
dívida de R$ 5.493.872,48, com um capital total de R$ 3.743.951,25, estando plenamente caracterizada a situação de insolvência no período em que alienou os imóveis. Afirma que a boa-fé dos requeridos…
TJSP • Procedimento Comum Cível • XXXXX-80.2012.8.26.0100 • 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de SAO PAULO Foro Central Cível 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Praça João Mendes s/nº, São Paulo - SP - cep XXXXX-900 Horário de…
Pedido - TJAL - Ação Recuperação Judicial e Falência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - de Fazio & Fazio - Representações e Conta Própria contra Usina São Simeão Açúcar e Alcool
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MURICI/AL. Ref: Processo n° USINA SÃO SIMEÃO , já qualificada, por conduto de seus advogados legalmente constituídos nos autos,…
Pedido - TJAL - Ação Recuperação Judicial e Falência - de Usina São Simeão Açúcar e Alcool
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MURICI/AL. Ref: Processo n° USINA SÃO SIMEÃO , já qualificada, por conduto de seus advogados legalmente constituídos nos autos,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-89.2015.8.26.0047 SP XXXXX-89.2015.8.26.0047
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000663554 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-89.2015.8.26.0047, da Comarca de…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-61.2006.8.26.0019 SP XXXXX-61.2006.8.26.0019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000935154 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº XXXXX-61.2006.8.26.0019,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-33.2014.8.26.0053 SP XXXXX-33.2014.8.26.0053
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000709511 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-33.2014.8.26.0053, da Comarca de…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-09.2007.8.26.0099 SP XXXXX-09.2007.8.26.0099
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Registro: 2018.0000347546 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-45.2015.8.24.0000 Tubarão XXXXX-45.2015.8.24.0000
Agravo de Instrumento n. XXXXX-45.2015.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. XXXXX-45.2015.8.24.0000 (2015.051108-0), de Tubarão Relator: Desembargador Carlos Adilson Silva AGRAVO POR…