Medida Provisoria nº 1.442 de 10 de Maio de 1996
Medida Provisoria nº 1.442 de 10 de Maio de 1996
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SC
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.433.098 SANTA CATARINA REGISTRADO : MINISTRA PRESIDENTE RECTE.(S) : MARCO AURELIO DA CUNHA ADV.(A/S) : GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE RECDO.(A/S) : UNIAO…
Decisão Final - 5000634-65.2020.4.04.7208 - Disponibilizado em 11/05/2023 - STF
ARE 1433098 NÚMERO ÚNICO: 5000634-65.2020.4.04.7208 RECORRENTE(S) Marco Aurelio da Cunha ADVOGADO(A/S) Giacomo Vicente Perciavalle | OAB 30725/SC RECORRIDO(A/S) União ADVOGADO(A/S) Advogado-geral da…
Petição Inicial - TJSP - Ação Concurso de Credores - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - contra Itacomp do Brasil
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - CAPITAL. PROCESSO N° FALÊNCIA , Síndico Dativo na falência de ITACOMP DO BRASIL S/A. ,…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5013236-44.2020.4.03.6100 - Disponibilizado em 28/03/2023 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5013236-44.2020.4.03.6100 POLO ATIVO BANCO BRADESCO BBI S.A. ADVOGADO(A/S) LEO KRAKOWIAK | 26750/SP RICARDO KRAKOWIAK | 138192/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/03/2023 DATA DE…
Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. REQUERENTE: REQUERIDO:…
Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. REQUERENTE: REQUERIDO: FAZENDA…
Recurso - TRF03 - Ação Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Mandado de Segurança Cível - de Municipio de Itapora contra União Federal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO. Autor n° /SP Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Recorridos: MOLFONT E…
Recurso - TRF03 - Ação Irpf/Imposto de Renda de Pessoa Física - Agravo de Instrumento - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL RELATOR DA TURMA RECURSAL DO A JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO - 1 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N° RELATOR: 7°…
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5236 DF
AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.236 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S) : CONFEDERAÇAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE ADV.(A/S) : JOSÉ…
Decisão Final - 8621171-11.2015.1.00.0000 - Disponibilizado em 16/11/2022 - STF
ADI 5236 NÚMERO ÚNICO: 8621171-11.2015.1.00.0000 ADVOGADO(A/S) José Geraldo de Santana Oliveira | OAB 14090/GO Decisão : Ementa: Direito Constitucional e do trabalho. Ação direta de…