Artigo 1014 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

sucumbência deverão ser partilhados entre eles, na proporção das respectivas pretensões” (AgRg no Ag XXXXX/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe de 11/05/2011,…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 2271891 - AC (2022/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MARY VIRGINIA ARAUZ CUELLAR AGRAVANTE : MARIA DEL PILAR BORBOZA FLORES AGRAVANTE :…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2271891 - AC (2022/0402742-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MARY VIRGINIA ARAUZ CUELLAR AGRAVANTE : MARIA DEL PILAR BORBOZA FLORES AGRAVANTE :…

105, III, "a" e "c", da CF, os recorrentes aduziram, preliminarmente, nulidade por falta de acesso aos autos sigilosos de n. XXXXX-06.2021.8.01.0000, a fim de confirmar "se a distribuição do Agravo…

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE OS REQUISITOS…

NÚMERO ÚNICO: 0027145-92.2015.8.16.0031 POLO ATIVO A.K. O.K. POLO PASSIVO O.J. ADVOGADO(A/S) NILSÉIA IVATIUK MIS | 46757/PR IRINEU PEDRO CZOVNY | 47725/PR IONE MARGARIDA DOS SANTOS | 43700/PR DATA DE…

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.638 - RS (2015⁄0278349-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : MARIENE PETRACCO GRENDENE ZANCHI…

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Súmula - Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança RECURSO…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Primeira Câmara Cível Agravo de Instrumento nº XXXXX-22.2017.8.19.0000 Agravante: NEREIDA BARBOSA DE MELLO Advogada: Cristina de Barros…

Comefeito, o parcelamento, como modalidade de moratória, é FAVOR FISCAL, nos exatos termos do artigo 155-A, § 2º, c/c artigo 153, inciso I, do Código Tributário Nacional. Como favor fiscal, nada…