Artigo 956 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 956. Responde o devedor pelos prejuízos a que a sua mora der causa (art. 1.058).
Parágrafo único. Se a prestação, por causa da mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.
(Revogado)

Intimação - Embargos À Execução - 5009083-02.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 24/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5009083-02.2019.4.03.6100 POLO PASSIVO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO(A/S) DIEGO MARTIGNONI | 426247/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5009083-02.2019.4.03.6100 / 9ª Vara Cível…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702246-21.2021.8.07.0001 DF 0702246-21.2021.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0702246-21.2021.8.07.0001 APELANTE(S) EUDIANE ALVES ROCHA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701727-93.2019.8.07.0008 DF 0701727-93.2019.8.07.0008

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0701727-93.2019.8.07.0008 APELANTE(S) CONDOMINIO MANSOES ENTRE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000659-63.2021.8.16.0127 - Disponibilizado em 16/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000659-63.2021.8.16.0127 POLO ATIVO CRISTIANO APARECIDO DOS SANTOS ROCHA POLO PASSIVO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A/S) ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000658-78.2021.8.16.0127 - Disponibilizado em 16/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000658-78.2021.8.16.0127 POLO ATIVO CRISTIANO APARECIDO DOS SANTOS ROCHA POLO PASSIVO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A/S) ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000660-48.2021.8.16.0127 - Disponibilizado em 16/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000660-48.2021.8.16.0127 POLO ATIVO CRISTIANO APARECIDO DOS SANTOS ROCHA POLO PASSIVO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A/S) ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES |…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0714768-17.2020.8.07.0001 DF 0714768-17.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0714768-17.2020.8.07.0001 EMBARGANTE(S) DANIELA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0035157-92.2021.8.21.7000 RS

JMP Nº 70085216042 (Nº CNJ: 0035157-92.2021.8.21.7000) 2021/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO REVISIONAL. ? RECURSO DA AUTORA. - JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. LIMITAÇAO. Os juros…

Página 4264 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Setembro de 2021

Não há nenhuma das ilegalidades/abusividades apontadas pela devedora. Consoante estabelece a legislação especial, a “A administradora de consórcio tem direito à taxa de administração, a título de…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0053178-08.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 02/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0053178-08.2021.8.16.0000 POLO ATIVO FELIZ GURGACZ JUNIOR POLO PASSIVO COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COOPAVEL CREDICOOPAVEL ADVOGADO(A/S) WILLIAN ANDERSON HERVIS | 73580/PR JOSÉ FERNANDO…