Inciso I do Artigo 846 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
I - O nome, o domicílio e a profissão do credor e do devedor;
Página 1622 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Fevereiro de 2010
em R$ 1.000,00, à razão de ½ para cada ré, atualizados monetariamente desde o ajuizamento desta ação, observados os termos dos artigos 20, §§ 3º e 4º e 23, ambos do Código de Processo Civil, bem como…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 12181 RS XXXXX-0
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 2762 RS XXXXX-4
SFH. MULTIPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS NA MESMA LOCALIDADE.COBERTURA PELO FCVS. POSSIBILIDADE. LEI Nº 4.380 /64 E LEI 8.100 /90.INAPLICABILIDADE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-4
RECURSO ESPECIAL Nº 794.117 - RS (2005/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO : ANDRE MARCOLINO MALLMANN NETO E OUTRO(S) RECORRENTE : CAIXA …