Inciso I do Artigo 739 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
I - pela morte do usufrutuário;
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-11.2022.8.24.0022
Apelação Nº XXXXX-11.2022.8.24.0022/SC RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: KUHNEN & KUHNEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) APELADO: SANTA CECILIA REGISTRO DE IMOVEIS…
Petição Inicial - TJCE - Ação Imissão - Imissão na Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSÕES DE FORTALEZA - CE Processo n° XXXXX-51.2000.8.06.0001 Inventário de ABIGAIL RIBEIRO DE MAGALHAES JANJA , brasileira, solteira,…
Petição Inicial - TJCE - Ação Imissão - Imissão na Posse
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSÕES DE FORTALEZA - CE Processo n° XXXXX-51.2000.8.06.0001 Inventário de Abigail Ribeiro de Magalhaes Janja , brasileira, solteira,…
Petição Inicial - TJCE - Ação de Imissão na Posse com Pedido de Antecipação de Tutela - Imissão na Posse
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE, A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA , brasileira, solteira, servidora pública, portadora do RG n° , inscrita no CPF…
Petição Intermediária - TJCE - Ação Inventário e Partilha - Inventario
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSÕES DE FORTALEZA - CE Processo n° Inventário de , brasileira, solteira, servidora pública, portadora do RG n° , inscrita no CPF sob o n° ,…
Petição Inicial - TJCE - Ação Inventário e Partilha - Inventario
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSÕES DE FORTALEZA - CE Processo n° Inventário de , brasileira, solteira, servidora pública, portador do RG n°, inscrita no CPF sob o…
Petição - TJSC - Ação Usufruto - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIAL - SC. Autos n.° JUSTIÇA GRATUITA TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - IDOSO ESPÓLIO DE e ESPÓLIO DE já qualificados nos autos da Ação…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Extinção de Usufruto nos Termos do Artigo 725, Inciso Vi do Ncpc c/c Artigo 1.410, Incisos i e Vc/C com Danos Materiais - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP , residente e domiciliado na XXXXX-76 e do RG n° , por seu Advogado firmado in fine, mandato incluso, vem à…
Petição Inicial - TJSC - Ação de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC. MARLETE CATARINA ANDRADE, brasileira, divorciada, portadora do CPF sob n° , DENNIS JENSEN JUNIOR , brasileiro,…
Página 84 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Março de 2022
O fato gerador da obrigação tributária é a situação definida em lei como necessária e suficientes à sua ocorrência (art. 114 do CTN). [...] O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no…