Artigo 543 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 543. Quando a avulsão for de coisa não suscetível de aderência natural, aplicar-se-á o disposto quanto às coisas perdidas.
DO ÁLVEO ABANDONADO
(Revogado)
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Contrarrazões - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução - de Metalurgica Lucco contra Banco Safra

EXCELENTÍSSIM O(A) SENHOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA DA COM ARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS N.° BANCO SAFRA S.A ., devidamente qualificado…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1523744 - RS (2015/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE : OI S.A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E OUTRO(S) - RJ074802 BRUNO DI MARINO -…
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Tribunal de Justiça de Goiás
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há 4 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-45.2010.8.09.0137

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves APELAÇAO CÍVEL Nº 0091339.45.2010.8.09.0137 COMARCA DE JANDAIA APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 5 anos

TJSP • Dúvida • Registro de Imóveis • XXXXX-79.2018.8.26.0114 • 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital n°: XXXXX-79.2018.8.26.0114 Classe - Assunto Dúvida - Registro de Imóveis Requerente: 4° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas Requerido: Ilda Nascimento Ayres…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 861.157 - PR (2016/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS E OUTRO(S) NATHÁLIA KOWALSKI …
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Tribunal de Justiça da Paraíba
há 7 anos

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-33.2010.8.15.2001 PB

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO ACÓRDAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0022610-33.2010.815.2001. Origem : 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator : Des.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação: APL XXXXX-68.2011.8.12.0001 MS XXXXX-68.2011.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 27 de julho de 2017 Mutirão - Câmara Cível III - Provimento nº 391/2017 Apelação - Nº XXXXX-68.2011.8.12.0001 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr.
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 7 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX PR XXXXX-5/01 (Acórdão)

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRENCIA - MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO - ANÁLISE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS …
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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há 8 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-42.2010.8.12.0001 MS XXXXX-42.2010.8.12.0001

TJ-MS FL.603 XXXXX-42.2010.8.12.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 19 de julho de 2016 3ª Câmara Cível Apelação - Nº XXXXX-42.2010.8.12.0001 - Campo Grande Relator – Exmo.
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