Artigo 533 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 533. Os atos sujeitos à transcrição (arts. 531 e 532, II e III) não transferem o domínio, senão da data em que se transcreverem (arts. 856, 860, parágrafo único). (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)
Superior Tribunal de Justiça
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anteontem

Página 2166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Maio de 2024

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Embargos declaratórios acolhidos para afastar a omissão apontada, sem alteração de resultado. Opostos embargos de declaração, foram acolhidos (fls. 1.847/1.857e),…
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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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há 2 meses

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0007377-48.2014.8.11.0002 - Disponibilizado em 22/03/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0007377-48.2014.8.11.0002 POLO ATIVO PEDRO DE CARLI POLO PASSIVO DANIEL LIMA DE REZENDE EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - ME VANDINEI GOMES SILVA ADVOGADO(A/S) MARISA…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 2 meses

Intimação - Agravo De Instrumento - 0802607-60.2024.8.10.0000 - Disponibilizado em 18/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802607-60.2024.8.10.0000 POLO PASSIVO JULIMAR ANTONIO PANSERA ADVOGADO(A/S) SONIA MARIA DOS REIS GOMES | 17097/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/03/2024…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 2 meses

Intimação - Agravo De Instrumento - 5030974-07.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 15/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5030974-07.2023.4.03.0000 POLO PASSIVO GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A/S) RAYANE SUELLEN RIOS | 38256/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 2 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0014952-36.2013.8.14.0301 - Disponibilizado em 11/03/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0014952-36.2013.8.14.0301 POLO ATIVO ARIORLANDO MORAES E SOUZA CARLOS ALBERTO DO AMARAL EDINER PEREIRA E SOUZA ESMERALDA SOUZA DO AMARAL OCICLEA MORAIS DE SOUZA POLO PASSIVO MANOEL…
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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há 2 meses

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 1008976-29.2019.8.11.0002 - Disponibilizado em 27/02/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1008976-29.2019.8.11.0002 POLO ATIVO JOSUEL CARLOS DE CAMPOS POLO PASSIVO EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - ME KARINE MIRIELLE PIOVESAN MOREIRA ADVOGADO(A/S) IVANILDO SANTOS…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 meses

Página 1864 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Fevereiro de 2024

03=40.995 (mov. 95, arquivo 3), o termo ad quem para a propositura de demanda que vise a “anular” o negócio jurídico escriturado por dolo é 08/08/2015. A presente ação foi ajuizada em 03/10/2016,…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0007041-80.2017.8.09.0168 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 23/02/2024 12:47:32 LOCAL : 11ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0007041-80.2017.8.09.0168…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 6 meses

Intimação - Apelação Cível - 5023009-16.2020.4.03.6100 - Disponibilizado em 17/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5023009-16.2020.4.03.6100 POLO ATIVO GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A/S) RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS | 09090/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/11/2023 DATA DE…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 6 meses

Intimação - Agravo De Instrumento - 5020361-25.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 15/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020361-25.2023.4.03.0000 POLO PASSIVO RECRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A/S) FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA | 360998/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/11/2023 DATA DE…