Artigo 498 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 498. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a dos móveis e objetos que nele estiverem.
Andamento do Processo n. 0505032-77.2014.8.05.0274 - Procedimento Comum Cível - 15/09/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0505032-77.2014.8.05.0274 Procedimento…
Página 7091 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Setembro de 2022
O Autor nega a qualidade de herdeiro do Requerido e, portanto, deve este último ser considerado como terceiro de boa fé no exercício da posse que vinha sendo exercida por sua mãe, herdeira, e…
Petição - TJSP - Ação Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DE TABOÃO DA SERRA/SP. Processo n° DOS SANTOS , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta…
Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. PROCESSO N° , brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade cujo RG tem o n° e inscrita…
Contestação - TJSP - Ação Posse - Apelação Cível - contra Mopa Indústria e Comércio
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA MM. 9a. VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - S.P. Processo n. CONTESTAÇÃO , (data de nascimento: 21.05.1973), brasileira, casada, do lar,…
Contestação - TJSP - Ação Posse - Apelação Cível - contra Mopa Indústria e Comércio
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA MM. 9a. VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - S.P. Processo n. CONTESTAÇÃO , (data de nascimento: 21.05.1973), brasileira, casada, do lar,…
Contestação - TJSP - Ação Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de Mopa Indústria e Comércio contra Diana Maria de Jesus, Angelica Sales da Silva e Patricia R dos Santos
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA MM. 9a. VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - S.P. Processo n. CONTESTAÇÃO ERENILDA PEREIRA DE SOUSA, (data de nascimento: 21.05.1973),…
Contestação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. PROCESSO N° , brasileira, divorciada, desempregada, portadora da cédula de identidade cujo RG tem o…
Contestação - TJSP - Ação Posse - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA MM. 9a. VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - S.P. Processo n. CONTESTAÇÃO , (data de nascimento: 21.05.1973), brasileira, casada, do lar,…
Contestação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARUJA/SP PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Processo n° , brasileiro, solteiro, shaiper, portador do RG e do CPF ,…