Artigo 465 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 465. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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há 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial": XXXXX RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) TOM Nº 70075974246 2017/Cível Recurso Especial Terceira Vice-Presidência Nº 70075974246 (Nº CNJ: XXXXX-88.2017.8.21.7000) Comarca de Sobradinho BANCO DO BRASIL S/A RECORRENTE…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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há 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial": XXXXX RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) TOM Nº 70075993097 2017/Cível Recurso Especial Terceira Vice-Presidência Nº 70075993097 (Nº CNJ: XXXXX-40.2017.8.21.7000) Comarca de Arvorezinha BANCO DO BRASIL S.A.
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 8 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR XXXXX-72.2012.5.02.0037

Embargante: ANA CAROLINE TRISTAO Advogado : Dr. Marco Augusto de Argenton e Queiroz Embargada : TELEMAR NORTE LESTE S.A. Advogado : Dr. José Alberto Couto Maciel Advogado : Dr. Felipe Inácio Zanchet…
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há 8 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: XXXXX-72.2012.5.02.0037

Embargante: ANA CAROLINE TRISTAO Advogado : Dr. Marco Augusto de Argenton e Queiroz Embargada : TELEMAR NORTE LESTE S.A. Advogado : Dr. José Alberto Couto Maciel Advogado : Dr. Felipe Inácio Zanchet…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 8 anos

Andamento do Processo n. 0001941-72.2012.5.02.0037 - E / ED / RR - 24/02/2016 do TST

Processo Nº E-ED-RR-0001941-72.2012.5.02.0037 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Embargante ANA CAROLINE TRISTAO Advogado Dr. Marco Augusto de Argenton e…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 8 anos

Página 371 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 24 de Fevereiro de 2016

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira Ministro Presidente da 3ª Turma Processo Nº E-ED-RR-XXXXX-72.2012.5.02.0037 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-72.2012.5.02.0037

A C Ó R D Ã O 3ª Turma DCVA /kds/la AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. DIFERENÇAS DE DEPÓSITO. ÔNUS DA PROVA. Constatada a violação, em tese, ao art. 818 da CLT, dá-se provimento ao…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 10 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX20125020037 São Paulo - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região Proc. n.º XXXXX-72.2012.5.02.0037 (20140025838) 37ª VT DE SAO PAULO Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. Ana Caroline Tristão…
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 19 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC XXXXX-24.2000.4.05.0000 RN XXXXX-24.2000.4.05.0000

CIVIL. PENSÃO DE EX-COMBATENTE DECLARADO AUSENTE. CURADORA. RECEBIMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. - A curadora de ex-combatente ausente, no exercício do seu múnus, deve receber as parcelas vencidas da …
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