Artigo 387 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 387. Sempre que no exercício do pátrio poder colidirem os interesses dos pais com os do filho, a requerimento deste ou do Ministério Público, o juiz lhe dará curador especial.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Cobrança de Aluguéis - sem Despejo - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Processo n° Cumprimento de sentença , qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-24.2018.8.26.0554 SP XXXXX-24.2018.8.26.0554

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000845466 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-24.2018.8.26.0554, da Comarca de…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 6 anos

Andamento do Processo n. 2012/0247362-3 - Agravo / Recurso Especial - 16/03/2018 do STJ

(3967) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 260.884 - RS (2012/0247362-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D ADVOGADO : CELSO FERREIRA…
Superior Tribunal de Justiça
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há 6 anos

Página 3347 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Março de 2018

à demanda impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da inépcia da inicial; b) 138 e 140 do Decreto nº 41.019/57; 2º, inciso II; 3º, 25, 29, incisos I, II e VI; 31, inciso IV; e…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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há 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-75.2017.8.21.7000 RS

HTS Nº 70072845746 (Nº CNJ: XXXXX-75.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. AÇAO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTES.
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 8 anos

Andamento do Processo n. 0081919-23.2005.8.05.0001 - Embargos a Execução - 06/04/2016 do TJBA

ADV: ANTÔNIO LAGO JÚNIOR (OAB 16833/BA), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB 3479/BA), MARCUS VINICIUS ALCÂNTARA KALIL (OAB 16714/BA), JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (OAB 17567/BA) - Processo…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 8 anos

Página 126 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Abril de 2016

ADV: MÁRCIO NOYA FONSECA FILHO (OAB XXXXX/BA), LUCAS SAMPAIO DE ALMEIDA SANTOS (OAB XXXXX/BA), CRISTIANE DE ARAÚJO GÓES MAGALHÃES (OAB XXXXX/BA) - Processo XXXXX-60.2010.8.05.0001 - Procedimento…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.317.667 - RS (2012/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A ADVOGADO : LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 anos

Andamento do Processo n. 2012/0068159-8 - Recurso Especial - 17/03/2016 do STJ

(4602) RECURSO ESPECIAL Nº 1.317.667 - RS (2012/0068159-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A ADVOGADO : LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (S)…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Página 6348 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2016

SENTENÇA." Os embargos de declaração opostos ao julgado foram rejeitados (e-STJ fls. 238/243). A Corte de origem, em cumprimento ao disposto no art. 543-C, § 7º, II, do CPC, manteve o acórdão…
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