Artigo 281 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 281. Não e lícito aos casados aumentar o dote.
Alteração do Regime de bens.
RESUMO Trata-se de monografia apresentada como requisito parcial para obter o título de especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor perante a FMB/ UNIASSELVI, intitulada: O…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1.366.449 - RS (2013/XXXXX-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : ODAZIR MIGUEL MOLETA E OUTRO ADVOGADO : FABIANA FRANCO TRINDADE E OUTRO(S) - RS051474 …
Andamento do Processo n. 2013/0029759-2 - Recurso Especial - 02/04/2018 do STJ
(2808) RECURSO ESPECIAL Nº 1.366.449 - RS (2013/0029759-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ODAZIR MIGUEL MOLETA E OUTRO ADVOGADO : FABIANA FRANCO TRINDADE E OUTRO(S) - RS051474…
Página 3915 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Abril de 2018
Tribunal 'a quo', requer a desconstituição do v. acórdão erigido pelo juízo absolutamente incompetente da 1ª Câmara Cível, porque a matéria discutida é de direito privado, debêntures, com ofensa aos…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1.273.509 - RS (2011/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : JOSÉ ALBERTO RODRIGUES MARQUES ADVOGADO : FABIANA FRANCO TRINDADE E OUTRO(S) - RS051474 RECORRIDO : …
Andamento do Processo n. 2011/0170111-0 - Recurso Especial - 04/08/2017 do STJ
(8497) RECURSO ESPECIAL Nº 1.273.509 - RS (2011/0170111-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : JOSÉ ALBERTO RODRIGUES MARQUES ADVOGADO : FABIANA FRANCO TRINDADE E OUTRO (S) - RS051474…
Página 8217 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. Conforme entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional nas ações que visam à restituição do empréstimo compulsório sobre energia…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.980 - RS (2012/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MURILO VOUZELLA DE ANDRADE ADVOGADO : FABIANA FRANCO TRINDADE E OUTRO(S) RECORRIDO : …
Andamento do Processo n. 2012/0150295-3 - Recurso Especial - 06/06/2016 do STJ
(700) RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.980 - RS (2012/0150295-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MURILO VOUZELLA DE ANDRADE ADVOGADO : FABIANA FRANCO TRINDADE E OUTRO (S) RECORRIDO…
Página 1424 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Junho de 2016
SEGUIMENTO. 1. Trata-se de Recurso Especial interposto por MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, com fundamento nas alíneas a e c do art. 105, III da CF, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…