Inciso IV do Artigo 271 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;
Página 9081 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Fevereiro de 2024
requerido por herança, ainda em tenra idade, este foi averbado em nome de ambos os cônjuges na sua matrícula. E, por isso, entende deva ser partilhado entre ambas as partes, ou, ao menos, ser…
Publicação do processo nº 2017/0129624-2 - Disponibilizado em 29/02/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1698694 - RS (2017/0129624-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : J R G ADVOGADO : LISANGELA MAGNI E OUTRO(S) - RS068489 RECORRIDO : V K ADVOGADO : TERESINHA…
Andamento do Processo n. 2419152 - Agravo em Recurso Especial - 12/12/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2419152 - SP (2023/0252206-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : M R B DE C ADVOGADOS : PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA - SP032440 PAULO…
Página 6127 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Dezembro de 2023
posteriores a separação. Cabe registrar que da Certidão de Casamento é possível observar que o regime de bens eleito pelo casal foi o de comunhão parcial. E, de acordo com o art. 1.658 do Código…
Andamento do Processo n. 2409782 - Agravo em Recurso Especial - 18/10/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2409782 - SP (2023/0233886-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : M R B DE C ADVOGADOS : PAULO CARVALHO CAIUBY - SP097541 FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR -…
Página 4495 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2023
para quantificar as cabeças de gado existentes na data do divórcio - Decisão mantida - Recurso desprovido. Os embargos de declaração foram rejeitados, conforme se verifica da seguinte ementa (e-STJ,…
Andamento do Processo n. 1045185-78.2023.8.26.0506 - Arrolamento Comum - 21/09/2023 do TJSP
Processo 1045185-78.2023.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Alfredo Zonfrili - Antoni Alfredo Zonfrili Júnior - - Angelina Helena Zzonfrili - Vistos etc.. Concedo aos…
Página 391 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Setembro de 2023
construída. A averbação da edificação se deu em cumprimento às exigências dos arts. 167, II, 4 e 169, I, da Lei de Registros Públicos, nº. 6.015/73, como ato obrigatório. A matrícula é do imóvel, que…
Andamento do Processo n. 0000585-66.2020.8.08.0062 - Divórcio Litigioso - 08/08/2023 do TJES
4 - 0000585-66.2020.8.08.0062 - Divórcio Litigioso Requerente: M.G.S. Requerido: C.J.S. Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 25499/ES - DANIEL FERREIRA DE SOUZA Requerido: C.J.S.
Página 207 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 8 de Agosto de 2023
Comarca De Piuma Piúma - 1ª Vara Listas Lista 0152/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PIÚMA - 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). SERENUZA MARQUES CHAMON PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº…