Artigo 218 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 218. É também anulável o casamento, se houver por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.
Andamento do Processo n. 1004449-96.2022.8.26.0168 - Arrolamento Sumário - 27/10/2022 do TJSP
Processo 1004449-96.2022.8.26.0168 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Santiago - Antonio Santiago Junior - - Flavia Cristina Santiago Cobo - - Paulo Henrique Santiago - Vistos.
Página 3296 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2022
(OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-14.2022.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Graziela Jovina Rocha dos Santos - Vistos. 1. Estando a inicial em termos, defiro o seu…
Da Violência Contra Mulher e o Feminicídio
RESUMO O presente artigo trata da violência contra mulher, ato esse que existe desde a criação do mundo até os dias atuais, ações essas que geram inúmeras tragédias que preocupam tanto a sociedade…
Da Violência Contra Mulher e o Feminicídio
RESUMO O presente artigo trata da violência contra mulher, ato esse que existe desde a criação do mundo até os dias atuais, ações essas que geram inúmeras tragédias que preocupam tanto a sociedade…
Andamento do Processo n. 0000091-66.2001.8.05.0123 - Recurso Especial na Apelação - 26/01/2018 do TJBA
RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0000091-66.2001.8.05.0123, DE Itanhém RECORRENTE: Rosana Pereira de Souza Furtado ADVOGADOS: BEL. Julimar da Silva Fernandes (OAB.BA 14.544) E OUTROS RECORRIDO:…
Página 142 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Janeiro de 2018
VII. Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, voto no sentido de JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, mantendo a sentença rescindenda inalterada. Custas e honorários…
Página 143 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Janeiro de 2018
Os arts. 330, I e 334, II, do CPC/73 e 220, I, do CC/1916, supostamente ofendidos, não tiveram suas matérias debatidas no acórdão recorrido. A falta de prequestionamento obsta o prosseguimento do…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-6
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília, DF, 01 de março de 2001 (data do julgamento) RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.162 - DF (2009⁄0172085-6) RELATOR : MINISTRO…
Andamento do Processo n. 450032-87.2014.8.09.0175 - Anulacao de Casamento - 24/08/2015 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 450032-87.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2239 NATUREZA : ANULACAO DE CASAMENTO REQUERENTE : KCRS PBN ADV REQTE : 11995 GO - DIRCE DA SILVA ESPINDOLA DESPACHO : PROCESSO N 201404500329…
Página 1107 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Agosto de 2015
O DE DEZ DIAS, FACE DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 38/49. NR. PROTOCOLO : XXXXX-87.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2239 NATUREZA : ANULACAO DE CASAMENTO REQUERENTE : KCRS PBN ADV REQTE : 11995 GO - DIRCE DA…