Inciso VI do Artigo 210 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 210. São deveres do liquidante:
VI - convocar a assembléia-geral, nos casos previstos em lei ou quando julgar necessário;

Página 15 da MUNICIPIOS do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Abril de 2024

concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. – SMS – DADM EXTRATO: Termo de Rescisão Contratual – Dispensa de…
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Página 22 da MUNICIPIOS do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Março de 2024

SÃO LUIZ DO PARAITINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA Termo de Ratificação ANA LÚCIA BILARD SICHERLE, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, RATIFICO a contratação da empresa…
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Página 19 da MUNICIPIOS do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Março de 2024

a Contratação de empresa especializada em outsourcing, para serviços de locação de equipamentos de informática, novos, sem utilização anterior, devidamente instalados, com atividade de suporte,…
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Página 29 da MUNICIPIOS do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Novembro de 2023

licitacao@saomiguelarcanjo.sp.gov.br, Telefone: (15) 3279-8000. São Miguel Arcanjo, 14 de novembro de 2023. Paulo Ricardo da Silva – Prefeito Municipal. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2023 - PROCESSO N.º…
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Página 27 da MUNICIPIOS do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2023

realização no sistema eletrônico de contratações denominado SCPI – PORTAL DE COMPRAS – PREGÃO ELETRÔNICO - FIORILLI, http://177.124.9.225:8079/comprasedital/. Edital na íntegra poderá ser consultado…
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Página 30 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 22 de Março de 2022

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 014/21. FIRMADO EM: 20/09/21. PROCESSO: SEI Nº 043.4125.2022.0003035-53. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CONDEÚBA - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 03 (três) meses…
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Página 10 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 20 de Março de 2021

disponibilização infraestrutura corporativa de comunicação de dados, voz e vídeo, serviços de operação gerenciamento e manutenção dos recursos de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) -…
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Página 11 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 19 de Março de 2021

serviço de fornecimento de energia elétrica ao SETAF - Feira de Santana/BA. Conta Contrato nº 7033422185. Competência 02/2021. Dotação: 18.802 - BAHIATER/SDR. Projeto Atividade: 4514. Natureza da…
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Página 12 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 18 de Março de 2021

não inferior a 05 (cinco) anos, conforme art. 34 do Decreto Estadual n°. 13.967/12 e sua alteração no Decreto Estadual n°. 16.851/16, a partir da data da publicação deste ato. EDELVINO DA SILVA GÓES…
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Página 7 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2020

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2020 - UASG XXXXX Nº Processo: XXXXX01153202076. Objeto: Sistema de monitoramento para a Embrapa Pesca e Aquicultura.. Total de Itens Licitados: 16.
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