Inciso I do Artigo 194 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 4 dias

Publicação do processo nº 0100733-66.2022.5.01.0028 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ATOrd-0100733-66.2022.5.01.0028 RECLAMANTE MEIRE DOS SANTOS SOARES LIMA ADVOGADO WILLIAM OLIVEIRA COLLYER JUNIOR(OAB: 232196/RJ) ADVOGADO JOAO PAULO VITAL LEAO(OAB: 147690/RJ)…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 4 dias

Publicação do processo nº 0100733-66.2022.5.01.0028 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ATOrd-0100733-66.2022.5.01.0028 RECLAMANTE MEIRE DOS SANTOS SOARES LIMA ADVOGADO WILLIAM OLIVEIRA COLLYER JUNIOR(OAB: 232196/RJ) ADVOGADO JOAO PAULO VITAL LEAO(OAB: 147690/RJ)…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 4 dias

Página 2777 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 9 de Maio de 2024

ADVOGADO WILLIAM OLIVEIRA COLLYER JUNIOR(OAB: XXXXX/RJ) ADVOGADO JOAO PAULO VITAL LEAO(OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO RAPHAEL VICTOR CIPRIANO DA…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 4 dias

Página 2776 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 9 de Maio de 2024

Com relação às normas de direito material, verifica-se que o contrato de trabalho foi celebrado em 26/10/2010 , ou seja, antes da entrada em vigor da lei 13.467/17. Assim, considerando o princípio da…
0
0
D
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 2 meses

Página 173 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 5 de Março de 2024

Art. 37 - As Assembleias Gerais serão presididas pelo representante do acionista majoritário e na ausência pelo Presidente da Companhia ou substituto que este vier a designar e, na ausência de ambos,…
0
0
D
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
ano passado

Página 61 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 25 de Novembro de 2022

Art. 47 - Dos lucros líquidos far-se-á, antes de qualquer outra, a dedução de 5% (cinco por cento) para a constituição de um fundo de reserva destinado a assegurar a integridade do capital. Essa…
0
0
D
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 6 anos

Página 53 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 6 de Abril de 2018

i. dirigir e administrar o patrimônio da Companhia; j. dirigir, administrar e coordenar as atividades de segurança patrimonial; k. manter contatos externos concernentes à atuação de sua Diretoria; l.
0
0
D
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 7 anos

Página 55 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 21 de Setembro de 2017

dirigir, administrar, coordenar a modelagem e administração do plano de carreiras, cargos e salários da Companhia; dirigir, administrar, coordenar e controlar os processos que visam a atender o…
0
0
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 7 anos

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Janeiro de 2017

(i) ao art. 109, inciso I, combinado com o art. 194, incisos I, II e III, todos da Lei 6.404, tendo em vista a destinação irregular de recursos à reserva estatutária nos exercícios sociais de 2009 e…
0
0
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 7 anos

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Janeiro de 2017

DECISÃO DE 29 DE NOVEMBRO 2016 PARTICIPANTES: LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES…
0
0