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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 95 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 95 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 95. Pode também ser anulado o ato por dolo de terceiro, se uma das partes o soube.

Andamento do Processo n. 0396349-9 do dia 26/01/2017 do DJPE

Recurso Especial no Processo nº 0396349-9 Recorrente: Caulim do Nordeste S/A Recorrido: Indústria Convento S/A Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, alínea "a",

Pg. 77. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/01/2017

Advog : Décio Flávio Gonçalves Torres Freire(PE000815A) Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Embargado : INDUSTRIA CONVENTO S/A Advog : Agenor Alves Feitosa(PE003651)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1471534501 PR 1471534-5/01 (Acórdão)

Embargos de declaração nº 1471534-5/01 JB Embargos de Declaração nº 1471534-5/01, da Região Metropolitana de Maringá, do Foro Central de Maringá, 6ª Vara Cível. Embargante: Itaú Unibanco S/A.

Andamento do Processo n. 0005844-50.2007.8.26.0659 - 26/07/2016 do TJSP

Processo 0005844-50.2007.8.26.0659 (apensado ao processo 0003148-07.2008.8.26) (659.01.2007.005844) - Cautelar Inominada - Cesar Augusto de Oliveira Piraja - Marilene Santos de Siqueira - - Platinum

Pg. 2951. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2016

preliminares, indeferida a produção de prova pericial e deferida a produção de prova oral.Quanto ao indeferimento da produção de prova pericial, foi interposto agravo retido pelos réus Platinum (fls.

Andamento do Processo n. 0003148-07.2008.8.26.0659 - Procedimento Comum - 22/06/2016 do TJSP

Processo 0003148-07.2008.8.26.0659 (659.01.2008.003148) - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Cesar Augusto de Oliveira Piraja - Marilene Santos de Siqueira - - Platinum Consultoria

Pg. 3134. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2016

ciência sobre o negócio anterior. Requereu, então, na cautelar, liminar para bloqueio da matrícula e, na ação principal, a declaração de nulidade de tal negócio, impondo-se à autora Marilene a

Pg. 3135. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2016

sabendo ler e já tendo, anteriormente, firmado contratos de vulto, não poderia alegar desconhecimento das obrigações que ali assumia.Ademais, a própria testemunha arrolada pela ré afirma que, certa

Andamento do Processo n. 420845-41.2013.8.09.0087 - Execução de Sentenca - 13/06/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 420845-41.2013.8.09.0087 AUTOS NR. : 950 NATUREZA : EXECUÇÃO DE SENTENCA REQUERENTE : ALESSANDRO NADER REQUERIDO : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV REQTE : 138256 SP - MARCELO

Pg. 1864. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/06/2016

SITIVOS LEGAIS: A) ART. 535, II, DO CPC (NEGATIVA DE PRESTACAO JU RISDICIONAL); B) ART. 543-B, CAPUT E 1 E 5, DO CPC (SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO RE 626307/SP PELO COLENDO SUPREMO TR

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