Art. 182, § 2 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
§ 2º Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado.

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Agosto de 2017

PBC Comunicação Ltda. CNPJ/MF nº 73.090.482/0001-91 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Valores expressos em milhares de reais)…

Página 5 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2017

Manufatura de Brinquedos Estrela S.A. CNPJ/MF: Nº 61.082.004/0001-50 - NIRE 35300037286 - COMPANHIA ABERTA Extrato da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Data, Hora e Local: 27/04/2017, às 10…

Página 20 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Agosto de 2017

WRR Empreendimentos e Participações S.A. (Em Constituição) Ata de Assembléia Geral de Constituição de Sociedade Anônima realizada em 13 de março de 2017 Data, Hora e Local: Aos 13/03/2017, às 10h00,…

Andamento do Processo n. 2014/0218591-6 - Recurso Especial - 18/02/2016 do STJ

(4041) RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.126 - DF (2014/0218591-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS ADVOGADA : ISABEL LUIZA RAFAEL MACHADO DOS…

Página 7175 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Fevereiro de 2016

1. Cuida-se de recurso especial interposto por TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de…

Página 76 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 3 de Novembro de 2015

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU PREGÃO PRESENCIAL 06-2256/2015 OBJETO: Registro de preço para aquisição de combustíveis tipo gasolina, óleo diesel S-10, óleo diesel…

Página 3235 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Dezembro de 2013

8. Impõe-se, na hipótese, a anulação da assembléia geral ordinária. 9. Apelação improvida. Sentença conformada" (e-STJ fl. 360). Na origem, trata-se de ação ordinária ajuizada pela ora recorrida…

Página 6 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) de 8 de Janeiro de 2013

de poupança ou quaisquer outros títulos que rendam juros ou correção monetária, em desacordo com o disposto no art. 1º da Lei nº 6.432/77; d) se a distribuição de lucros aos dirigentes e empregados…

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Novembro de 2012

Tisbe SPE Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ/MF nº 14.119.418/0001-27 – NIRE 35.225.688.955 Ata da Reunião de Sócios para Transformação do Tipo Jurídico da Sociedade realizada em 20 de agosto…

Página 7 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Setembro de 2012

bal devida a cada um dos Diretores não poderá, em hipótese alguma, ser superior a 90 % (noventa por cento) do valor da remuneração paga ao Diretor-Presidente. O Estado não colocou em votação a…