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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 61 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 61, inc. II do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

II - Os minerais contidos no subsolo;

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL EIAC 19496 RS 2001.04.01.019496-8 (TRF4)

Publicado no D.J.U. de 14/09/2004 RECURSO ESPECIAL EM EAC Nº 2001.04.01.019496- 8/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luís Henrique Martins dos Anjos RECDO : PLATAFORMA MARITIMA DE TRAMANDAI - CLUBE D

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 19496 RS 2001.04.01.019496-8 (TRF4)

Publicado no D.J.U. de 14/09/2004 RECURSO ESPECIAL EM EAC Nº 2001.04.01.019496- 8/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luís Henrique Martins dos Anjos RECDO : PLATAFORMA MARITIMA DE TRAMANDAI - CLUBE D

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL EIAC 19496 RS 2001.04.01.019496-8 (TRF4)

Publicado no D.J.U. de 14/09/2004 RECURSO ESPECIAL EM EAC Nº 2001.04.01.019496- 8/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luís Henrique Martins dos Anjos RECDO : PLATAFORMA MARITIMA DE TRAMANDAI - CLUBE D

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 19496 RS 2001.04.01.019496-8 (TRF4)

Publicado no D.J.U. de 14/09/2004 RECURSO ESPECIAL EM EAC Nº 2001.04.01.019496- 8/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luís Henrique Martins dos Anjos RECDO : PLATAFORMA MARITIMA DE TRAMANDAI - CLUBE D

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL EIAC 19496 RS 2001.04.01.019496-8 (TRF4)

Publicado no D.J.U. de 14/09/2004 RECURSO ESPECIAL EM EAC Nº 2001.04.01.019496- 8/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luís Henrique Martins dos Anjos RECDO : PLATAFORMA MARITIMA DE TRAMANDAI - CLUBE D

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 19496 RS 2001.04.01.019496-8 (TRF4)

Publicado no D.J.U. de 14/09/2004 RECURSO ESPECIAL EM EAC Nº 2001.04.01.019496- 8/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luís Henrique Martins dos Anjos RECDO : PLATAFORMA MARITIMA DE TRAMANDAI - CLUBE D

Pg. 2652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2008

havido entre as partes e encerrar a conta-corrente existente em seu nome (fls. 24). 2. Sendo assim, verossímil a alegação de o débito lançado no cadastro de inadimplentes não conta com origem em

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