Inciso II do Artigo 61 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
II - Os minerais contidos no subsolo;
2 - Os regimes de exploração mineral e as Constituições brasileiras. - Capítulo II - A Constitucionalização dos Royalties
2. O S REGIMES DE EXPLORAÇÃO MINERAL E AS C ONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 2.1 Os sistemas de exploração mineral e de energia hidráulica 05. Este tópico tratará da forma pela qual o direito permite a…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL: EIAC 19496 RS XXXXX-8
Publicado no D.J.U. de 14/09/2004 RECURSO ESPECIAL EM EAC Nº 2001.04.01.019496- 8/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luís Henrique Martins dos Anjos RECDO : PLATAFORMA MARITIMA DE TRAMANDAI - CLUBE D…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 19496 RS XXXXX-8
Publicado no D.J.U. de 14/09/2004 RECURSO ESPECIAL EM EAC Nº 2001.04.01.019496- 8/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luís Henrique Martins dos Anjos RECDO : PLATAFORMA MARITIMA DE TRAMANDAI - CLUBE D…
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Publicado no D.J.U. de 14/09/2004 RECURSO ESPECIAL EM EAC Nº 2001.04.01.019496- 8/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luís Henrique Martins dos Anjos RECDO : PLATAFORMA MARITIMA DE TRAMANDAI - CLUBE D…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 19496 RS XXXXX-8
Publicado no D.J.U. de 14/09/2004 RECURSO ESPECIAL EM EAC Nº 2001.04.01.019496- 8/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luís Henrique Martins dos Anjos RECDO : PLATAFORMA MARITIMA DE TRAMANDAI - CLUBE D…
Página 2652 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2008
havido entre as partes e encerrar a conta-corrente existente em seu nome (fls. 24). 2. Sendo assim, verossímil a alegação de o débito lançado no cadastro de inadimplentes não conta com origem em…
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário • XXXXX-57.2020.8.26.0228 • 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
ESTADO DE SAO PAULO PODER JUDICIÁRIO CIÊNCIA DA INTIMAÇAO Autos n°: XXXXX-57.2020.8.26.0228 Foro: Foro Central Criminal Barra Funda Declaramos ciência nesta data, através do acesso ao portal…