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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Inciso IV do Artigo 35 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 35, inc. IV do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos.

Andamento do Processo n. 0067546-03.1995.8.17.0001 do dia 08/02/2017 do DJPE

Processo Nº: 0067546-03.1995.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Empresa São Paulo Ltda Advogado: PE012854 - Alexandre José Matos Alecrim Advogado: PE030747 - JOÃO CARLOS DOS

Andamento do Processo n. 0067546-03.1995.8.17.0001 do dia 08/02/2017 do DJPE

Processo Nº: 0067546-03.1995.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Empresa São Paulo Ltda Advogado: PE012854 - Alexandre José Matos Alecrim Advogado: PE030747 - JOÃO CARLOS DOS

Pg. 740. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/02/2017

e dez mil cruzeiros), a ser pago em 60 prestações mensais e consecutivas, com juros efetivos de 12% ao ano (cf. fls.39-40). Alega a autora que o contrato estaria acoimado de nulidade em razão do

Pg. 742. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/02/2017

Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.061.530, em 22 de outubro de 2008, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil, reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do

Inteiro Teor. Pedido de Providências: PP 915962602 PR 915962-6/02 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 915962-6/02, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ 12ª VARA CÍVEL EMBARGANTE : SOLÁRIO PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA EMBARGADO : BRASIL

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 915962602 PR 915962-6/02 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 915962-6/02, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ 12ª VARA CÍVEL EMBARGANTE : SOLÁRIO PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA EMBARGADO : BRASIL

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISORIA: EIAR 100266 RS 2000.04.01.100266-9

Publicado no D.J.U. de 03/08/2005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AR Nº 2000.04.01.100266- 9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CIA/ PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ADVOGADO :

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISORIA: EIAR 100266 RS 2000.04.01.100266-9

Publicado no D.J.U. de 03/08/2005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AR Nº 2000.04.01.100266- 9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CIA/ PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ADVOGADO :

Agravo de Instrumento : AI 4245548520108260000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i MUI um um um um um um um mi m *03385618* Vistos,

-.... : 4245548520108260000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i MUI um um um um um um um mi m *03385618* Vistos,

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