Inciso IV do Artigo 35 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 0012036-52.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 04/11/2019 do TRF-2

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 129 - 0012036-52.2018.4.02.0000 Número antigo:…
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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há 5 anos

Página 491 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Novembro de 2019

ADVOGADO: SP215940 - TIAGO PEGORARI ESPOSITO AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ADVOGADO: RJ107910 - SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: RJ179958 - DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.365.802 - SC (2013/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A ADVOGADOS : JÚLIO CÉSAR KREPSKY - SC009589 CLAYTON RAFAEL BATISTA E …
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
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há 7 anos

Andamento do Processo n. 0067546-03.1995.8.17.0001 do dia 08/02/2017 do DJPE

Processo Nº: 0067546-03.1995.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Empresa São Paulo Ltda Advogado: PE012854 - Alexandre José Matos Alecrim Advogado: PE030747 - JOÃO CARLOS DOS…
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
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há 7 anos

Andamento do Processo n. 0067546-03.1995.8.17.0001 do dia 08/02/2017 do DJPE

Processo Nº: 0067546-03.1995.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Empresa São Paulo Ltda Advogado: PE012854 - Alexandre José Matos Alecrim Advogado: PE030747 - JOÃO CARLOS DOS…
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
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há 7 anos

Página 740 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 8 de Fevereiro de 2017

e dez mil cruzeiros), a ser pago em 60 prestações mensais e consecutivas, com juros efetivos de 12% ao ano (cf. fls.39-40). Alega a autora que o contrato estaria acoimado de nulidade em razão do…
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
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há 7 anos

Página 742 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 8 de Fevereiro de 2017

Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.061.530, em 22 de outubro de 2008, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil, reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX40041645001 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ART. 100, CPC DE 73. COMPETÊNCIA RELATIVA. FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR, DO RÉU OU DO LOCAL DO FATO. 1- Cabe à parte…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 54 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Pedido de Providências: PP XXXXX PR XXXXX-6/02 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 915962-6/02, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ 12ª VARA CÍVEL EMBARGANTE : SOLÁRIO PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA EMBARGADO : BRASIL…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 10 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX PR XXXXX-6/02 (Acórdão)

Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL…
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