Art. 176, inc. III da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
III - demonstração do resultado do exercício; e

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00202715920175040111

, I do Código Civil , artigo 176 , III , da Lei 6.404 /76 e artigo 31 da Lei 8.666 /93. É o relatório... REGIÃO Identificação PROCESSO 0020271-59.2017.5.04.0111 (RO) RECORRENTE: PEDRO …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00202975720175040111

, I do Código Civil, artigo 176, III, da Lei 6.404/76 e artigo 31 da Lei 8.666/93. É o relatório. FUNDAMENTAÇAO... REGIAO Identificação PROCESSO 0020297-57.2017.5.04.0111 (RO) RECORRENTE: …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00204257720175040111

. 176 , III da Lei 6404 /76, tampouco do art. 31 da Lei 8.666 /93. Postula o prequestionamento da matéria. Examino...-se a sanar omissão, contradição ou obscuridade, a teor do previsto no art. 1022 …

Página 1131 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Novembro de 2018

, III , da Lei 6.404 /1976), por meio da qual facilmente seria aferida a receita bruta. Não se desincumbiu... contábeis obrigatórias exigidas pela legislação societária, notadamente a Demonstração …

Página 47 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 23 de Julho de 2018

4. Incidência de irregularidades ensejadoras de aplicação de penalidade sancionatória, de caráter pecuniário, aos responsáveis pelas irregularidades apontadas. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 309865 RS 2013/0064942-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 309.865 - RS (2013/0064942-4) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : PETROPLASTIC LTDA ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO …

Andamento do Processo n. 2013/0064942-4 - Agravo / Recurso Especial - 03/04/2018 do STJ

(7395) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 309.865 - RS (2013/0064942-4) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) AGRAVANTE : PETROPLASTIC LTDA ADVOGADOS : CARLOS…

Página 8976 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Abril de 2018

Trata-se de agravo de decisão interposto por PETROPLASTIC LTDA que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra v. acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 97052322

NOTAS TAQUIGRÁFICAS 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, REALIZADA EM 25.10.01 PROCESSO TC Nº 9705232-2 TOMADA DE CONTAS REALIZADA NA EMPRESA DE INFRA-ESTRUTURA DE OLINDA, RELATIVA AO EXERCÍCIO…

Andamento do Processo n. 2014 - Pc - 16/12/2015 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 23/2015 – 137 - ZE/RS Classe PC – Exercício 2014 – Processo n. 9-23.2015.6.21.0137 Partido: PSB – Partido Socialista Brasileiro. São Marcos/RS. Advogado: Gomes & Advogados S/S,…