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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 7 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 7 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 7o Supre-se a incapacidade, absoluta, ou relativa, pelo modo instituído neste Código, Parte Especial.

Andamento do Processo n. 1000356-23.2016.8.26.0323 - Apelação - 25/08/2017 do TJSP

Nº 1000356-23.2016.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lorena -

Pg. 2750. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eduardo de Souza Luiz (Justiça Gratuita) - Embargte: Sandro Alves (Justiça Gratuita) -

RECURSO ESPECIAL: REsp 1681708 PR 2017/0153686-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.681.708 - PR (2017/0153686-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : ANA MARIA CASTILHO RECORRENTE : DANIEL RODRIGUES SIMÕES RECORRENTE : LAURANI BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS : RODOLPHO ERIC MORENO DALAN - PR037760 FABIANO KLEBER MORENO DALAN - PR052871 CHRISTIANO EMANUEL AMAR...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 932135519924036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 02/08/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0093213-55.1992.4.03.6100/SP 98.03.097636-2/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA

Pg. 310. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/06/2017

VINTE ANOS DO CONHECIMENTO OU DESDE QUANDO POSSIVEL O CONHECIMENT O DO DEFEITO CONSTRUTIVO (ART. 177 DO CC/16), INDEPENDENTEMENTE S E TENHA OCORRIDO OU NAO NOS PRIMEIROS CINCO ANOS DA ENTREGA. CONT

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A C Ó R D Ã O (2ª Turma) GMDMA/LAP/fmg I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA

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Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 108721920044036110 SP

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