Artigo 11 da Lei nº 9.702 de 17 de Novembro de 1998

Lei nº 9.702 de 17 de Novembro de 1998

Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Art. 11 - A admissão e a promoção na Ordem serão feitas por decreto do Presidente da República, mediante proposta do Chanceler, após parecer favorável do Conselho da Ordem.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 8 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-02.2013.4.04.7000 PR

Poder JudiciA¡rio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAƒO ApelaA§A£o CA vel Nº XXXXX-02.2013.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal JOAƒO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERV DA…
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há 11 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-82.2016.4.04.7114 RS

ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CESSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSS. REGULARIZAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO LOCATÍCIO. PREVISÃO LEGAL. ART. 11 DA LEI Nº 9.702/98. DESOCUPAÇÃO DO BEM. …
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-24.2018.4.04.7111

Documento:40003607631 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº XXXXX-24.2018.4.04.7111/RS RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D…
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-44.2015.4.04.7208

Documento:40003552628 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº XXXXX-44.2015.4.04.7208/SC RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA…
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-17.2019.4.04.7119

Documento:40003572452 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº XXXXX-17.2019.4.04.7119/RS RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO…
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-17.2019.4.04.7119

ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CESSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSS. REGULARIZAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO LOCATÍCIO. PREVISÃO LEGAL. ART. 11 DA LEI Nº 9.702/98. DESOCUPAÇÃO DO BEM. …
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-24.2018.4.04.7111

Documento:40003311362 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº XXXXX-24.2018.4.04.7111/RS RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE:…
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-24.2018.4.04.7111

ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CESSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSS. REGULARIZAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO LOCATÍCIO. PREVISÃO LEGAL. ART. 11 DA LEI Nº 9.702/98. DESOCUPAÇÃO DO BEM. …
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-40.2017.4.04.7113

Documento:40001798921 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº XXXXX-40.2017.4.04.7113/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE:…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1987476 - RS (2022/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de Recursos Especiais interpostos, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição da República, contra acórdão assim …
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