Parágrafo 1 Artigo 2 da Lei nº 9.715 de 25 de Novembro de 1998

Lei nº 9.715 de 25 de Novembro de 1998

Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS /PASEP, e dá outras providências.
Art. 2o A contribuição para o PIS /PASEP será apurada mensalmente:
§ 1o As sociedades cooperativas, além da contribuição sobre a folha de pagamento mensal, pagarão, também, a contribuição calculada na forma do inciso I, em relação às receitas decorrentes de operações praticadas com não associados.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 12 dias

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5000234-80.2016.4.03.6121 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000234-80.2016.4.03.6121 POLO ATIVO UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A/S) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI | 340947/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2024…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 12 dias

Intimação do processo N. - 30/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5013443-57.2022.4.03.6105 POLO ATIVO COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DA REGIAO DE CAPIVARI ADVOGADO(A/S) SACHA CALMON…
Supremo Tribunal Federal
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há 2 meses

Decisão Liminar - 6842715 - Disponibilizado em 15/03/2024 - STF

ACO 3669 NÚMERO ÚNICO: None ADVOGADO(A/S) Procurador-geral do Estado de Alagoas ADVOGADO(A/S) Advogado-geral da União DECISÃO: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela provisória de…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 5 meses

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5003884-48.2023.4.03.6103 - Disponibilizado em 01/12/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003884-48.2023.4.03.6103 POLO ATIVO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 6 meses

Intimação do processo N. 50147955020224036105 - 17/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5014795-50.2022.4.03.6105 POLO ATIVO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DAS FLORES, DAS AGUAS E DOS VENTOS SP - SICREDI FORCA DOS VENTOS SP ADVOGADO(A/S) JULIA…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 meses

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5003505-29.2022.4.03.6108 - Disponibilizado em 27/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003505-29.2022.4.03.6108 POLO ATIVO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA ADVOGADO(A/S) CASSIANO MENKE |…
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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há 8 meses

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-50.2023.4.05.8302

PROCESSO Nº: XXXXX-50.2023.4.05.8302 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: COOPERATIVA DE ECON. E CREDITO MUTUO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO AGRESTE E SERTAO CENTRAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - UNICRED…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 meses

Intimação - Apelação Cível - 0004140-13.1999.4.03.6105 - Disponibilizado em 26/07/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0004140-13.1999.4.03.6105 POLO ATIVO UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A/S) ANDREA DE TOLEDO PIERRI | 115022/SP ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO | 99420/SP DATA DE…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 meses

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002437-32.2022.4.03.6112 - Disponibilizado em 20/07/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002437-32.2022.4.03.6112 POLO ATIVO COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS DO OESTE PAULISTA - SICOOB PAULISTA ADVOGADO(A/S) SACHA CALMON…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 meses

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002671-29.2022.4.03.6107 - Disponibilizado em 19/07/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002671-29.2022.4.03.6107 POLO ATIVO COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DA ALTA NOROESTE DE SAO PAULO - SICREDI ALTA NOROESTE SP ADVOGADO(A/S) JULIA COSTA LEIVAS |…