Medida Provisoria nº 543 de 30 de Junho de 1994

Medida Provisoria nº 543 de 30 de Junho de 1994

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integracao Social ( PIS ) devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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mês passado

Intimação - Apelação Cível - 0019802-08.1994.4.03.6100 - Disponibilizado em 09/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0019802-08.1994.4.03.6100 POLO PASSIVO C.VIDIGAL EMPREENDIMENTOS LIMITADA ADVOGADO(A/S) PAULO CAMARGO TEDESCO | 234916/SP GABRIELA SILVA DE LEMOS | 208452/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado do Ceará
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há 2 meses

Página 967 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 21 de Março de 2024

a parte requerida levantou sua ilegitimidade passiva. Ocorre que não há que se falar em ilegitimidade da parte requerida na presente demanda, posto, dos fatos, denota-se uma relação dos mesmos com a…
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Diário de Justiça do Estado do Ceará
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0010484-84.2023.8.06.0112 - Disponibilizado em 21/03/2024 - DJCE

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo nº: 0010484-84.2023.8.06.0112 Apensos: 0034192-86.2011.8.06.0112 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial…
Diário de Justiça do Estado do Ceará
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há 2 meses

Página 880 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 15 de Março de 2024

cancelamento da distribuição nos termos do Art. 290 do CPC. Por oportuno, se entender necessário, poderá a parte autora requerer o parcelamento das custas processuais. Intime-se a (DJE). Juazeiro do…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0203689-15.2022.8.06.0112 - Disponibilizado em 15/03/2024 - DJCE

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0109/2024 ADV: WYTHALLO THAYLLON SEDRIM NASCIMENTO (OAB 40158/CE) - Processo…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 meses

Intimação - Apelação Cível - 0029394-76.1994.4.03.6100 - Disponibilizado em 24/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0029394-76.1994.4.03.6100 POLO ATIVO INTERCAM CORRETORA DE CAMBIO LIMITADA ADVOGADO(A/S) OTAVIO HENNEBERG NETO | 97984/SP JANDIR JOSE DALLE LUCCA | 96539/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
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há 7 meses

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0002244-86.1995.4.03.6100 - Disponibilizado em 12/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002244-86.1995.4.03.6100 POLO PASSIVO PORTO NAZARETH CORRETORA DE SEGUROS ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A/S) GABRIELA SILVA DE LEMOS | 208452/SP PAULO CAMARGO TEDESCO |…
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há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-86.1995.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº XXXXX-86.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: PORTO…
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-08.1994.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-08.1994.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: FINASA CORRETORA DE CAMBIO E…
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ano passado

Intimação - Apelação Cível - 0019802-08.1994.4.03.6100 - Disponibilizado em 08/03/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0019802-08.1994.4.03.6100 POLO PASSIVO C.VIDIGAL EMPREENDIMENTOS LIMITADA ADVOGADO(A/S) PAULO CAMARGO TEDESCO | 234916/SP GABRIELA SILVA DE LEMOS | 208452/SP PAULO CAMARGO TEDESCO |…