Lei nº 9.640 de 25 de Maio de 1998

PORTARIA UFCAT Nº 539, DE 9 DE MAIO DE 2024 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da…

PORTARIA DE PESSOAL Nº 201, DE 6 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22,…

excedente a este limite, referente aos proventos do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, em regime de Dedicação Exclusiva, assegurando as vantagens e gratificações…

PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2024 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da…

Nº 585 - Conceder aposentadoria voluntária a CELIA REGINA ZANOTTI, SIAPE XXXXX, Assistente em Administração, D-IV, padrão de vencimento 16, na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de…

emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção". Apenas em dezembro de 2018, com a edição da Norma Interna -SEI n.º 3/2018/DGP-EBSERH, é que a…

pensionistas, em virtude de erro escusável de interpretação de lei por parte do órgão/entidade, ou por parte de autoridade legalmente investida em função de orientação e supervisão, à vista da…

No caso dos autos, verifica-se que a própria fundamentação da decisão administrativa que impôs a penalidade à reclamante nos autos do processo administrativo número 23523.020322/2019-90 (fls. 29/31),…

Transcreve-se no que importa, os fundamentos da decisão: Do pedido de não ressarcimento do débito Não obstante seja incontroversa a percepção indevida dos benefícios de forma acumulada, e a…

PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 128, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado…