Inciso I do Artigo 16 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 16. As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:
I - conversibilidade em ações preferenciais; (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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ano passado

Página 58 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 8 de Maio de 2023

de 2022 - Artigo 122, III da lei 6.404/76 c/c art. 16, I do Estatuto da CIAMA; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração - Art. 122, II da lei 6.404/76 c/c art. 17, IV e 21 do Estatuto da…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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ano passado

Manifestação - TRT09 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - contra Banco Fibra

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DA 4a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO. Processo n° BANCO FIBRA S/A, por seus procuradores que a presente subscrevem,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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ano passado

Manifestação - TRT09 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - contra Banco Fibra

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DA 4a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO. Processo n° BANCO FIBRA S/A, por seus procuradores que a presente subscrevem,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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Manifestação - TRT09 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Banco Fibra

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DA 4a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO. Processo n° BANCO FIBRA S/A, por seus procuradores que a presente subscrevem,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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Manifestação - TRT09 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Banco Fibra

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DA 4a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO. Processo n° BANCO FIBRA S/A, por seus procuradores que a presente subscrevem,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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Petição Inicial - TJSP - Ação Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente (Com Pedido de Medida Acautelatória Urgente - Arresto de Bens) - Embargos de Terceiro Cível - contra Banco Fibra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. BANCO FIBRA S/A , instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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ano passado

Recurso - TRT01 - Ação Participação nos Lucros ou Resultados - Plr - Rot - contra Banco Fibra

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR MARCIO EURICO VITRAL AMARO DA 8a TURMA DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Autos n° Ag-AIRR-XXXXX-59.2014.5.01.0001 8a Turma Reclamação…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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ano passado

Petição (Outras) - TRT01 - Ação Participação nos Lucros ou Resultados - Plr - Rot - contra Banco Fibra

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Processo n° Ag-AIRR- 8a Turma Reclamação Trabalhista BANCO FIBRA S/A , CNPJ , já devidamente…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 2 anos

Recurso - TRT01 - Ação Imposto de Renda - Atord - contra Banco Fibra

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR MARCIO EURICO VITRAL AMARO DA 8a TURMA DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Autos n° Ag-AIRR-XXXXX-59.2014.5.01.0001 8a Turma Reclamação…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 2 anos

Petição (Outras) - TRT01 - Ação Imposto de Renda - Atord - contra Banco Fibra

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Processo n° Ag-AIRR- 8a Turma Reclamação Trabalhista BANCO FIBRA S/A , CNPJ , já devidamente…
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