Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 2 anos

Petição - TJBA - Ação Edital - Procedimento Comum Cível - contra Estado da Bahia

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 2 anos

Petição - TJBA - Ação Edital - Procedimento Comum Cível - contra Estado da Bahia

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 5° VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. Ação Popular n° 1999.33. BANCO BRASCAN S.A., Instituição Financeira inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas…
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Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 27 anos

Medida Provisória no 1.594, de 21 de outubro de 1997.

Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatizacao , de que trata a Lei no 9.491 , de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.
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Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 26 anos

Medida Provisória no 1.613-2, de 11 de dezembro de 1997.

Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatizacao , de que trata a Lei nº 9.491 , de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.
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