Medida Provisoria nº 1.516-2 de 24 de Outubro de 1996
Medida Provisoria nº 1.516-2 de 24 de Outubro de 1996
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AMS XXXXX-33.2011.4.03.6105 SP
PROC. -:- 2011.61.05.015745-0 AMS XXXXX D.J. -:- 18/09/2015 APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-33.2011.4.03.6105/SP XXXXX-0/SP RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO APELANTE : ELEKTRO…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-33.2011.4.03.6105
PROC. -:- 2011.61.05.015745-0 AMS XXXXX D.J. -:- 18/09/2015 APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-33.2011.4.03.6105/SP XXXXX-0/SP RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO APELANTE : ELEKTRO…
Andamento do Processo n. 0015745-33.2011.4.03.6105 - Apelação Cível - 17/09/2015 do TRF-3
00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015745-33.2011.4.03.6105/SP 2011.61.05.015745-0/SP RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO APELANTE : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ADVOGADO : SP156817 ANDRÉ…
Página 646 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Setembro de 2015
Lei nº 9.316/96 "Art. 1º O valor da contribuição social sobre o lucro líquido não poderá ser deduzido para efeito de determinação do lucro real, nem de sua própria base de cálculo. Parágrafo único.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 246226: AMS 40470 SP XXXXX-7
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL MINUTA DE JULGAMENTO FLS. *** TERCEIRA TURMA *** ANOTAÇÕES: DUPLO GRAU XXXXX-7 246226 AMS-SP PAUTA: 18/02/2004 JULGADO:…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 23881 MG XXXXX-1
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.7/10 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1999.01.00.023881-1/MG Processo na Origem:…
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança: AMS XXXXX-51.2004.4.05.0000 CE XXXXX-51.2004.4.05.0000
AMS 88.864-CE (2004.05.00.028533-6). APELANTE : GUARAUTOS VEÍCULOS E PEÇAS S/A. ADVOGADO : JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO E OUTROS. APELADO : FAZENDA NACIONAL. ORIGEM : JUÍZO DA 7a. VARA FEDERAL DO CEARÁ.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança: AMS 88864 CE XXXXX-6
AMS 88.864-CE (2004.05.00.028533-6). APELANTE : GUARAUTOS VEÍCULOS E PEÇAS S/A. ADVOGADO : JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO E OUTROS. APELADO : FAZENDA NACIONAL. ORIGEM : JUÍZO DA 7a. VARA FEDERAL DO CEARÁ.
Medida Provisória no 1.516-1, de 26 de setembro de 1996.
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3: XXXXX-71.1997.4.03.6102
PROC. -:- 1998.03.01.007845-0 AMS XXXXX D.J. -:- 12/4/2011 APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-71.1997.4.03.6102/SP XXXXX-3/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Leonel Ferreira APELANTE : VIACAO SAO…