Medida Provisoria nº 888 de 30 de Janeiro de 1995

Medida Provisoria nº 888 de 30 de Janeiro de 1995

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e altera dispositivos da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20188210011 RS

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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0011187-73.2015.5.15.0151 - ATOrd - 05/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011187-73.2015.5.15.0151 AUTOR VALERIA CRISTINA MARIANO ADVOGADO ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCÂNTARA (OAB: 139509/SP) ADVOGADO MARCELO LOURENCETTI (OAB: 103715/SP) ADVOGADO CLAUDIA…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 3 anos

Página 3946 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Outubro de 2021

- ANDREA APARECIDA RIBEIRO BREFE - FACIL SYSTEM - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - LAERCIO RIBEIRO - R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - SUDMEIRE APARECIDA RIBEIRO SAMPAIO -…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0010328-81.2020.5.15.0151 - ATOrd - 30/08/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010328-81.2020.5.15.0151 AUTOR MARCIA CRISTINA JUSTO ADVOGADO ALESSANDRA FIGUEIREDO (OAB: 303687/SP) RÉU MUNICIPIO DE ARARAQUARA Intimado (s)/Citado (s): - MARCIA CRISTINA JUSTO…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 3 anos

Página 9198 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Agosto de 2021

Processo Nº ATOrd-XXXXX-81.2020.5.15.0151 AUTOR MARCIA CRISTINA JUSTO ADVOGADO ALESSANDRA FIGUEIREDO(OAB: XXXXX/SP) RÉU MUNICIPIO DE ARARAQUARA Intimado(s)/Citado(s): - MARCIA CRISTINA JUSTO PODER…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0010160-79.2020.5.15.0151 - ATSum - 16/08/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010160-79.2020.5.15.0151 AUTOR THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) RÉU ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. ADVOGADO RICARDO PIRES…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 3 anos

Página 7152 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Agosto de 2021

Tudo observados os parâmetros da fundamentação, que integra este dispositivo. Concedo ao reclamante a gratuidade judiciária. Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação retro. Custas pelo…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0010280-25.2020.5.15.0151 - ATSum - 02/08/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010280-25.2020.5.15.0151 AUTOR JULIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) RÉU CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA ADVOGADO KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 3 anos

Página 5451 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Agosto de 2021

até a citação, apenas. A partir daí, não há incidência de juros de mora em rubrica apartada, conforme decisão vinculante do STF, no julgamento da ADC 58. Descontos legais (fiscal e previdenciário).
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há 4 anos

Página 10804 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Julho de 2020

Descontos legais (fiscal e previdenciário). Para os fins do art. 832, §3, da CLT, declaro que, dos títulos ora deferidos, possuem natureza indenizatória: reflexos em férias acrescidas de 1/3 e FGTS.
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