Medida Provisoria nº 339 de 29 de Julho de 1993
Medida Provisoria nº 339 de 29 de Julho de 1993
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Página 5074 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Março de 2024
cada exercício financeiro seguinte. A rigor, portanto, a prescrição não é de trato sucessivo, mas de fundo do direito, POIS ORECORRIDO DISCUTE A SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DO FUNDEB, Autorizado pela…
Publicação do processo nº 2023/0410097-8 - Disponibilizado em 06/03/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 2109556 - AL (2023/0410097-8) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MUNICIPIO DE CACIMBINHAS ADVOGADOS : EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO -…
Página 498 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 26 de Julho de 2023
Art. 18. Este Regimento poderá ser alterado em reunião extraordinária, expressamente convocada para esse fim, e por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho. Art. 19. O Conselho, caso…
Página 74 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 22 de Maio de 2023
AA EEXXCCEELLEENNTTÍÍSSSSIIMMAA SSEENNHHOORRAA AANNAA MMAARRIIAA FFEERRMMIINN DDEE MMEELLOO,, MM..DD.. PPRREEFFEEIITTAA EEMM EEXXEERRÍÍCCIIOO DDOO MMUUNNIICCIIPPIIOO DDEE SSÃÃOO PPAAUULLOO DDEE…
Página 125 da Suplemento do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 13 de Abril de 2023
Evoluçã o aplicação em MDE 2.640,22 2.309 ,86 1.72 3,08 1.680,16 25,93 26, 2019 2020 11 26,5 2021 7 26,98 2022 A Tabela 72, na sequência, apresenta os dados referentes aos recursos públicos…
Recurso - TRF03 - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ do juizado especial federal cível de são paulo. PROCESSO Nr: AUTUADO EM 03/12/2019 ASSUNTO: XXXXX - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO CLASSE: 1 -…
Petição - TRF03 - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ do juizado especial federal cível de SÃO PAULO . PROCESSO Nr: AUTUADO EM 03/12/2019 ASSUNTO: XXXXX - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO CLASSE: 1 -…
Petição - TRF03 - Ação Repetição de Indébito - Recurso Inominado Cível - de Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ do juizado especial federal cível de SÃO PAULO . PROCESSO Nr: AUTUADO EM 03/12/2019 ASSUNTO: XXXXX - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO CLASSE: 1 -…
Recurso - TRF03 - Ação Repetição de Indébito - Recurso Inominado Cível - de Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ do juizado especial federal cível de são paulo. PROCESSO Nr: AUTUADO EM 03/12/2019 ASSUNTO: XXXXX - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO CLASSE: 1 -…
Petição - TJBA - Ação Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Ação Civil Pública - de Aplb Sindicato dos Trab Em Educacao do Estado da Bahia contra Municipio de Nilo Pecanha
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TAPEROÁ-BA. Ref.: Proc. n°: MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA , ESTADO DA BAHIA, já qualificado nos autos em…