Medida Provisoria nº 805 de 30 de Dezembro de 1994

Medida Provisoria nº 805 de 30 de Dezembro de 1994

Altera dispositivos das Leis nºs 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e 8.911, de 11 de julho de 1994, dispõe sobre enquadramento de servidores na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e nas fundações, e dá outras providências.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 3 anos

Recurso - TRF01 - Ação Contribuições Previdenciárias - Apelação Cível - de Sindicato Nacional dos Analistas-Tributarios da Receita Federal do Brasil contra União Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 7a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL EM ACOMPANHAMENTO ESPECIAL Processo n°: Apelante: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 3 anos

TRF3 • AÇÃO CIVIL COLETIVA • Servidores Inativos (6050) Aposentadoria (10254) Base de Cálculo (10893) • XXXXX-40.2020.4.03.6100 • Órgão julgador 9ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

30/09/2021 Número: XXXXX-40.2020.4.03.6100 Classe: AÇAO CIVIL COLETIVA Órgão julgador: 9a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 06/02/2020 Valor da causa: R$ 1.000,00 Assuntos:…
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-20.2017.4.05.8100

PROCESSO Nº: XXXXX-20.2017.4.05.8100 - APELAÇAO CÍVEL RELATÓRIO O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Apelação desafiada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-07.2019.5.02.0023 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº XXXXX-07.2019.5.02.0023 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 23ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO…
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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há 4 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC: AC XXXXX20174058100

PROCESSO N. XXXXX-72.2017.4.05.8100 (PJE) - APELAÇAO CÍVEL ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL - CE APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ ADVOGADO: THIAGO PINHEIRO…
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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há 4 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-72.2017.4.05.8100

PROCESSO N. XXXXX-72.2017.4.05.8100 (PJE) - APELAÇAO CÍVEL ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL - CE APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ ADVOGADO: THIAGO PINHEIRO…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 4 anos

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Regime Previdenciário (10230) • XXXXX-24.2019.4.01.3400 • Órgão julgador 7ª Vara Federal Cível da SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

14/06/2021 Número: XXXXX-24.2019.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 26/02/2020 Valor da causa: R$ 60.000,00 Assuntos:…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 4 anos

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Regime Previdenciário (10230) • XXXXX-24.2019.4.01.3400 • Órgão julgador 7ª Vara Federal Cível da SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

15/07/2021 Número: XXXXX-24.2019.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 26/02/2020 Valor da causa: R$ 60.000,00 Assuntos:…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-75.2018.5.02.0371 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº XXXXX-75.2018.5.02.0371 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-86.2017.4.04.7200 SC XXXXX-86.2017.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº XXXXX-86.2017.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER…
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