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29 de maio de 2017
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/05/2017

, com alterações pela Lei 8883/94, de 08/06/94. 4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista a emergência no atendimento. 5... DE 03.05.2017 09/001145/2017 - RATIFICO a contratação por dispensa de licitação, fundada no inciso IV do art. 24, da Lei ... 8.666/93, objeto do processo 09/001145/2017, em conformida...

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/05/2017

de 21/06/93, com alterações pela Lei 8883/94, de 08/06/94. 4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista a emergência... 8666/93 de 21/06/93, com alterações pela Lei 8883/94, de 08/06/94. 4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista... Comercial Ltda ME. 3.FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/199...

Pg. 6. Associação Amazonense de Municípios AAM de 29/05/2017

8.883 /94 e será regida pelos princípios estabelecidos no Direito Administrativo. Esta CARTA CONRATO está vinculada à..., fundamento no artigo 56 da Lei 8.666 /93. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE: A presente CARTA CONTRATO será... – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente CARTA CONTRATO está sendo lavrada n...

Pg. 8. Associação Amazonense de Municípios AAM de 29/05/2017

, alterada pela Lei 8.883 de 08 de junho de 1994. CLÁSULA QUARTA – DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Berurí/AM... ao de sua assinatura para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, de acordo com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993... DE VIGÊNCIA, que se regerá pelas normas de Lei 8.666 /93 e su...

Pg. 113. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 29/05/2017

no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e atualizada pela Lei Federal 8.883 de junho..., instituída nos termos do art. 6º, inciso XVI, da Lei 8.666/93, designada através da Portaria Municipal 2185 de 02... térmica. Participação exclusiva de ME (microempresa) EPP (Empresa de Pequen...

Pg. 169. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 29/05/2017

oitava do contrato em epígrafe e termos do artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93 de 21/06/93 e Lei n.º 8.883/94 de 08/06... SECRETARIA DE FINANÇAS LEI 741/2017 DATA: 26/05/2017 SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Incluir na LOA, Lei 720... DE ADMINISTRAÇÃO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 145/2015 REF. LICIT...

Pg. 285. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 29/05/2017

8.666/93, de 21/06/1993 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94, Lei Federal 8.666/93 com as alterações... da Lei8.883/94, Lei n° 9.648/98, Lei n.º12.462/11 e Lei n.º13.243/16, DECRETA :...                       Supl.  Fundamento  Lei  Tipo dealteração  Data supl.  Mov.  Tipomovimento  Origemrecurso  Va...

Pg. 29. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 29/05/2017

° 8.666/93 e atualizada pela Lei Federal n° 8.883/94 de 08 de junho de 1994. ADJUDICA E HOMOLOGA em favor dos Licitantes... 38 da Lei Federal n° 8.666/93 e atualizada pela Lei Federal n° 8.883/94 de 08 de dezembro de 1994. RESOLVE: ADJUDICAR... MUNICIPAL DE CUMARU RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE A Prefeita do Município ...

Pg. 30. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 29/05/2017

8.883/94 de 08 de junho de 1994. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor do seguinte licitante, o Processo... DO CONTRATO 039/2017 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 239/2017, PROCESSO LICITATÓRIO 047/2017, CARTA CONVITE 023/2017... e tendo em vista o inciso VI do Art. 43, inciso VII do Artigo 38 da Lei Feder...

Pg. 73. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 29/05/2017

. 8.666 /93, Lei n. 8.883 /94, pelo qual é regido o contrato, suas cláusulas e condições seguintes: I – DO OBJETO E PRAZO... e domiciliado nesta urbe, resolvem celebrar o presente aditivo contratual, submetendo-se as partes às disposições da Lei n... legal previsto no § 1º inciso II e VI do Artigo 57 da Lei n. 8.666 /9...

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