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28 de fevereiro de 2017
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Pg. 35. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/02/2017

, em conformidade com o art. 24 , inciso II da Lei 8.666 /93, alterada pela Lei 8.883 /94.... e III, da Lei Municipal 1.170 /93 – Estatuto dos Servidores Municipais de Andirá-PR, pois protocolaram certidão... uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve TORNAR PÚBLICO os interessados, a desclassificaç...

Pg. 36. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/02/2017

, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94. Andirá, 27 de fevereiro de 2017. ANTONIO... DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 007/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO 013/2017 DATA... de Oliveira Código Identificador:213940D1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST...

Pg. 53. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/02/2017

, CEP: 86630-000. Em conformidade com o Art. 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base no artigo 24, inciso...Pg. 53. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/02/2017 EXTRATO DO CONTRATO 07/2017 - ID 0717 PROCESSO... LICITATÓRIO 02/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 02/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO ...

Pg. 63. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 27/02/2017

licitatórios. Em virtude do Art. 24 da Lei federal . 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94 de (08 de junho de 1.994... de Nova Mamoré, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 20, da Lei Municipal 782-GP/2010... pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme Lei 231 de 02...

Pg. 94. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 27/02/2017

8.666/93 de 21 de junho de 1993. alterada pela Lei Federal : 8.883/94 de 08 de junho de 1994,conforme parecer jurídico... : 8.883/94 de 08 de junho de 1994,conforme parecer jurídico em favor da empresa IMEISSEN COMERCIO E SERVIÇO EIRELI ME... DE ADMINSTRAÇÃO E FAZENDA, conforme o Artigo 24, II, da Lei Federal 8...

Pg. 98. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 27/02/2017

dos interessados, que foi REVOGADA, na forma dos dispositivos da Lei 8.666/93, com alterações da Lei Federal 8.883/94 e 9.649... MUNICIPAL DE URUPÁ CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ DECRETO 008/2017 DECRETO N. 008/2017/GP DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. “Dispõe... Martins, Presidente da Câmara Municipal de Urupá-RO, no uso ...

Pg. 109. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 27/02/2017

de inidoneidade, conforme previsto nos Artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98... art. 77 e seguintes da Lei 8.666, de 1993; V - estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente... com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a ad...

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/02/2017

, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal 8.666/1993, alterada pela Lei Federal 8.883/1994... Federal 8.666/1993, alterada pela Lei Federal 8.883/1994 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º... e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 e no a...

Pg. 83. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/02/2017

, com redação dada pela Lei 8.883/94, c/c a Lei Municipal n§ 13.278/02, Decretos 44.279/03, 45.695/05, 45.787/05 e 46.230/05... 2207005) , o qual acolho, AUTORIZO, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93, no Decreto Municipal ... pelo Decreto 45.787 de 24/03/05, Portaria SME n 4772/15 e com...

Pg. 91. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/02/2017

Artigo 15, inciso II da Lei Federal 8.666/1993, alterada pela Lei Federal 8.883/94, e demais alterações posteriores... na competência atribuída pela Lei 13.271/02, alterada pela Lei 14.669/08, regulamentada pelo Decreto 50.478/09..., com fulcro na competência atribuída pela Lei Municipal n° 13.271/02, alte...

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