Lei nº 8.057 de 29 de Junho de 1990

AGRAVO XXXXX02010042483 III - AGRAVO XXXXX-3 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE : IBP - PARTICIPACOES S/A E OUTROS ADVOGADO : ULISSES PENACHIO E OUTROS AGRAVADO :…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATELÂNDIA - ESTADO DO PARANÁ , brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade , inscrito no CPF/MF ,…

(ÄÔAÌ141R0) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. XXXXX-76.2010.4.01.3400 /DF PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO…

AO MM. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOTUPORANGA - SP. MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ , estabelecido na CEP , vem, perante esse Juízo, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS - SP. Proc. n° , brasileiro, casado, empresário, portador do RG n°. - 3/SSP/SP e do CPF n°. , com endereço comercial…

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de CR$ 4.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTANA", situado no Município de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Autoriza a doação da área que menciona.

Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil e o Uruguai (Acordo nº 2 ).