Artigo 5 da Lei nº 8.090 de 13 de Novembro de 1990

Lei nº 8.090 de 13 de Novembro de 1990

Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.
Art. 5º As atribuições dos órgãos mencionados nos incisos III a X do art. 11 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, com a redação dada pelo art. 1º desta lei, serão definidas na Estrutura Regimental da Secretaria da Ciência e Tecnologia a ser aprovada pelo Poder Executivo.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Cc Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal de Limeira

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA. , brasileiro, casado, aposentado por invalidez, portador do RG n e CPF n. , neste ato representado por sua curadora e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Cc Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal de Limeira

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA. , brasileiro, casado, aposentado por invalidez, portador do RG n e CPF n. , neste ato representado por sua curadora e…
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
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ano passado

Documentos diversos - TRT17 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Ap - contra EMD Consultoria, Engenharia e Arquitetura

EXMO.(A) SR(A). DR.(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 6° VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES. PROCESSO N°. , brasileiro, divorciado, aposentado, inscrito no CPF sob o n° e RG n° /SP, residente e domiciliado na…
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ano passado

Documentos diversos - TRT17 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra EMD Consultoria, Engenharia e Arquitetura

EXMO.(A) SR(A). DR.(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 6° VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES. PROCESSO N°. , brasileiro, divorciado, aposentado, inscrito no CPF sob o n° e RG n° /SP, residente e domiciliado na…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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ano passado

Manifestação - TRT03 - Ação Atos Executórios - Cartprecciv - contra Fast Collect Remocao de Residuos

AO JUIZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE UBÁ/MG Processo n° , brasileiro, em união estável, Produtor Rural, inscrito no CPF sob o n° , RG n° /SSPMG, residente e domiciliado no terreno rural -…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais e a Imagem com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS/SP. IVONE DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n° , inscrita no CPF/MF sob n° , LENI DA SILVA ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais e a Imagem com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS/SP. IVONE DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n° , inscrita no CPF/MF sob n° , LENI DA SILVA ,…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Petição - TRF03 - Ação Contribuições Previdenciárias - Execução Fiscal - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Regabi Comercio e Servicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP. Processo n°XXXXX-65.2006.4.03.6105 REGABI - COM/ E SERVIÇOS LTDA, devidamente qualificada nos…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Petição - TRF03 - Ação Contribuições Previdenciárias - Execução Fiscal - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Regabi Comercio e Servicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP. Processo n° REGABI - COM/ E SERVIÇOS LTDA, devidamente qualificada nos autos do processo em…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 2 anos

Petição - TRF03 - Ação Contribuições Previdenciárias - Execução Fiscal - de Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 5a VARA FEDERAL DE CAMPINAS/SP URGENTE! Processo n° , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na EXECUÇÃO FISCAL PREVIDENCIÁRIA que lhe…
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