Lei nº 7.918 de 07 de Dezembro de 1989

Lei nº 7.918 de 07 de Dezembro de 1989

Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos Saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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há 6 meses

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-88.2023.8.07.0000 1764104

TERRITÓRIOS Órgão 1a Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL XXXXX-88.2023.8.07.0000 EMBARGANTE(S) SELECT HOTEL LTDA - ME e MARIA TEREZA MIRANDA EMBARGADO(S) DANILO AMANCIO CAVALCANTI…
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há 9 meses

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-88.2023.8.07.0000 1729085

TERRITÓRIOS Órgão 1a Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX-88.2023.8.07.0000 AGRAVANTE(S) SELECT HOTEL LTDA - ME e MARIA TEREZA MIRANDA AGRAVADO(S) DANILO AMANCIO CAVALCANTI Relator…
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ano passado

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-88.2023.8.07.0000

Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Select Hotel Ltda.-ME e Maria Tereza Miranda em face da decisão que, integrada pelos provimentos…
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ano passado

Andamento do Processo n. 0705768-88.2023.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 13/03/2023 do TJDF

N. 0705768-88.2023.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SELECT HOTEL LTDA - ME. A: MARIA TEREZA MIRANDA. Adv(s).: TO941 - MARIA TEREZA MIRANDA. R: DANILO AMANCIO CAVALCANTI. Adv(s).: GO29191 -…
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ano passado

Página 282 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Março de 2023

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Select Hotel Ltda.-ME e Maria Tereza Miranda em face da decisão que, integrada pelos provimentos que…
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ano passado

Página 283 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Março de 2023

concessão do provimento em sede de antecipação da tutela recursal, suspendendo-se a decisão agravada. O instrumento se afigura correta e adequadamente instruído. É o relatório. Decido. Cuida-se de…
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ano passado

Página 284 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Março de 2023

naqueles autos (sem efeito suspensivo) liberou o investimento para ser atualizado em outros autos, já que a matéria discutida lá não é a mesma, pois lá discutiu-se ações (interpretação equivocada…
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ano passado

Página 285 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Março de 2023

não detendo natureza de crédito alimentar, devendo ser reduzido o valor do débito exequendo para R$61.656,06, tendo em vista que a Lei nº 14.166/2021 previra que os honorários advocatícios…
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ano passado

Página 287 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Março de 2023

comezinho, a pessoa do sócio não se confunde com a pessoa jurídica que representa (CPC, arts. 17 e 18). Assim é que o imóvel penhorado é da titularidade exclusiva da empresa devedora[21], que o…
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 0705542-51.2021.8.07.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - 01/09/2022 do TJDF

N. 0705542-51.2021.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: DANILO AMANCIO CAVALCANTI. Adv(s).: GO29191 - DANILO AMANCIO CAVALCANTI. R: SELECT HOTEL LTDA - ME. Adv(s).: TO941 - MARIA…