Artigo 7 da Lei nº 7.798 de 10 de Julho de 1989
Lei nº 7.798 de 10 de Julho de 1989
Aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Art. 7 ° Revogam-se os Decretos n ° s 330, de 1 ° de novembro de 1991; 903, de 25 de agosto de 1993; 3.080, de 10 de junho de 1999; 3.175, de 16 de setembro de 1999; e 3.205, de 13 de outubro de 1999.
Brasília, 17 de maio de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
