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19 de outubro de 2017
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 25. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 04/10/2017

Públicas, presentes à Sessão. Manoel Dantas Dias - Conselheiro Presidente Marcus Rafael de Hollanda Farias – Conselheiro Essen Pinheiro Filho - Conselheiro Célio Rodrigues Wanderley - Conselheiro

Pg. 71. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 18/09/2017

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC-3115/2017, ACORDAM os Srs. conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em sessão realizada no dia dois de

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 15/09/2017

Assinado eletronicamente BENEDITO ANTONIO ALVES Conselheiro Relator e Presidente da Primeira Câmara ACÓRDÃO Acórdão - AC1-TC 01482/17 PROCESSO: 01989/13– TCE-RO. SUBCATEGORIA: Prestação de Contas

Pg. 91. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 13/09/2017

28 Rosali da Cruz Scalabrini 20 H APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Gomes-MS Em vaga pura - Atender Termo de Cooperação Educacionais nº 001/2017 1.299,11 31/07/2017

Pg. 92. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 13/09/2017

Anexo 12 - Balanço Orçamentário Quality Sistemas Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - TCE-MS - IN Nº 35 de 14/12/2011. Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 12/09/2017

II, da Lei Complementar nº 154/96, c/c art. 24 do Regimento Interno, em virtude da seguinte irregularidade: a) infringência aos artigos 85, c/c 104 da Lei Federal nº 4.320/64, visto que no

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 12/09/2017

a) descumprimento ao art. 101 da Lei Federal nº 4.320/64, c/c art. 7º, III, da Instrução Normativa nº 013/TCERO-04, em razão da não apresentação dos Demonstrativos e anexos (Quadros demonstrativos –

Pg. 13. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 04/09/2017

necessidade de pedir nova autorização ao Poder Legislativo . Ressalte-se que, quanto a este aspecto, o Poder Executivo pode pedir tantas autorizações quantas julgar necessárias, desde que fixe valor

Pg. 62. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 04/09/2017

Após, os autos foram levados à Unidade Técnica (à época 5ª CT) responsável pela análise das Prestações de Contas que elaborou o Relatório Técnico Contábil RTC 16/2013 e anexos (fls. 742/784) cuja

Pg. 88. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 04/09/2017

ção de mérito com base no Artigo 374 do Regimento Interno desta Casa de Contas, c/c o artigo 487, II, do CPC. Dê-se ciência aos interessados. Após o trânsito em julgado, arquive-se . ACÓRDÃO Vistos,

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