Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 29/05/2017

contábil (item 3.3.1.1 do RTC) Base legal: art.85 a 89, 94 a 96, 100, 101, 105, 106 II da Lei Federal 4.320/64; art. 37... a 89, 94 a 96, 100, 101, 105, 106 II da Lei Federal 4.320/64; art. 37 da CF/88 c/c arts. 94 a 96 da Lei 4.320/64; IN TC... da Lei Federal 4.320/64; art. 37 da CF/88 c/c arts. 94 a 96 da Lei 4.320/...

Pg. 54. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 29/05/2017

DE BENS MÓVEIS ATRAVÉS DE INVENTÁRIO FÍSICO - infringindo artigos 94 e 96 da Lei Federal 4.320 /1964; 3.3.2 - AUSÊNCIA... 4.320 /1964; art. 2º do Decreto Municipal 483/2011 que regulamenta a Lei Municipal 2163 de 26/07/2011 (Arquivo... arts. 94 a 96 , 101 e 106 , inciso III , da Lei 4.320 /64. Nesse passo,...

TCE/MS

TCE/MS -

Pg. 95. TCE/MS TCE-MS de 29/05/2017

Federal n. 4.320/64art. 101 e 103; Lei Complementar Federal n. 101/00 – art. 48 -Instrução Normativa n. 35/2011... a demonstrar a Gestão financeira do ano de 2013, guardaram correspondência com as exigências legais e regimentais – Lei... Aparecido Rosário, Presidente à época, nos termos do art. 59, I da Lei Complem...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 25/05/2017

. 220020); e I.2. Infringência ao parágrafo único do art. 98 e art. 101 da Lei Federal n. 4.320/64, c/c a alínea “m” do inciso..., ARTIGO 63 DA LEI FEDERAL N. 4.320/64. CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos... Interna, Anexo 16 da Lei Federal n. 4.320/64. II – Determinar a(o) at...

Pg. 35. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 17/05/2017

prestação de contas atende ao disposto nos artigos 101 a 104, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, conforme... exercícios, conforme determina o artigo 30 da Lei 4.320/64 e art. 12, da LC 101/00; c) Adotar providências no sentido..., §1º e 33, I, da Constituição Estadual, artigo 82, §1º, da Lei 4.320/...

Pg. 36. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 17/05/2017

que a referida prestação de contas atende ao disposto nos artigos 101 a 104, da Lei Federal 4.320, de 17 de março... Federal, artigos 32, §1º e 33, I, da Constituição Estadual, artigo 82, §1º, da Lei 4.320/64, artigo 57, da Lei... Complementar 101/2000 e artigo 1º, I, e 100, da Lei 1.284/2001; 9.4. Consideran...

Pg. 103. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 15/05/2017

desta ITC e item 6.1. do RT 81/2016) Base Normativa: Artigos 85, 86, 101 e 105 da Lei Federal 4.320/1964. 6.2 Superávit... 2.2 desta ITC e item 6.2. do RT 81/2016) Base Normativa: artigos 85, 89 e 101 da Lei Federal 4.320/1964; Artigo 50... e parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar 101/2000. 6.3 Repasse de...

Pg. 123. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 15/05/2017

Federal 4.320/64; art. 37 da CF/88 c/c arts. 94 a 96 da Lei 4.320/64; IN TC 34/2015. Conforme relatado no RTC 315/2016... do inciso I, do artigo 84, da Lei Complementar 621/2012, dando quitação ao responsável, nos termos do art. 85... (ITEM 4.4.1 DO RTC 315/2016) Inobservância aos artigos 85, 86, 87, 88, 89, 94, 95...

Pg. 1. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 11/05/2017

. 4.320 /64; Lei Federal . 9.717 /1998, art. 1º , inciso I ; Portaria MPS 403/2008, art. 17. 3.7.1 AUSÊNCIA..., da Constituição da Republica Federativa do Brasil ; artigo 35 e 102 da Lei Federal 4.320 /1964; artigos 1º , § 1º , 8º..., da Constituição da Republica Federativa do Brasil ; artigo 35 e 102 da Lei Feder...

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 11/05/2017

e 101 da Lei Federal . 4.320/64; Lei Federal . 9.717/1998, art. 1º, inciso I; Portaria MPS 403/2008, art. 17. 3.7.1... da Lei Federal . 9.717/98, artigos 17, 18 e 19 da Portaria MPS . 403/2008 e art. 3º da Lei Complementar 34/2010... e 105 da Lei 4.320/64. HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS – Prefeito Municipal: ...

×