Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
há 9 meses

Página 5 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) de 15 de Agosto de 2023

........................................................... “Art. 21. O resultado do concurso, com a classificação final dos candidatos, será homologado pelo Presidente do Tribunal, publicado no…
0
0
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
há 9 meses

Página 6 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) de 15 de Agosto de 2023

6. O não encaminhamento e publicação das Notas Explicativas, com todos os requisitos exigidos junto às Demonstrações Contábeis, ensejam recomendação ao responsável. PARECER PRÉVIO: Vista, relatada e…
0
0
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
há 9 meses

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul TCE-MS: XXXXX

PARECER - PA00 - 21/2023 PROCESSO TC/MS : TC/06416/2017 PROTOCOLO : XXXXX TIPO DE PROCESSO : PRESTAÇAO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO ÓRGAO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DO OESTE JURISDICIONADO…
0
0
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
há 9 meses

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul TCE-MS: XXXXX

ACÓRDAO - AC00 - 304/2023 PROCESSO TC/MS : TC/9824/2016 PROTOCOLO : XXXXX TIPO DE PROCESSO : PRESTAÇAO DE CONTAS ANUAL DE GESTAO ÓRGAO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES JURISDICIONADO :…
0
0
T
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
há 9 meses

Página 27 do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) de 9 de Agosto de 2023

Planejamento, Contabilidade e Finanças - Fiplan, no entanto, o Poder Judiciário do Estado de Roraima e seu respectivo fundo realizam todo o gerencimento da execução orçamentária e financeira no…
0
0
T
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
há 9 meses

Página 40 do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) de 9 de Agosto de 2023

Como se observa, a lei impõe a utilização de um sistema único para todos os poderes e órgãos do ente da Federação. No Estado de Roraima esse sistema único é o Sistema Integrado de Planejamento,…
0
0
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
há 9 meses

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul TCE-MS: XXXXX

ACÓRDAO - AC00 - 397/2023 PROCESSO TC/MS : TC/3463/2022 PROTOCOLO : XXXXX TIPO DE PROCESSO : PRESTAÇAO DE CONTAS ANUAL DE GESTAO ÓRGAO : FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE PARAÍSO DAS…
0
0
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
há 9 meses

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul TCE-MS: XXXXX

ACÓRDAO - AC00 - 392/2023 PROCESSO TC/MS : TC/3464/2022 PROTOCOLO : XXXXX TIPO DE PROCESSO : PRESTAÇAO DE CONTAS ANUAL DE GESTAO ÓRGAO : FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE PARANAIBA…
0
0
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
há 9 meses

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul TCE-MS: XXXXX

ACÓRDAO - AC00 - 363/2023 PROCESSO TC/MS : TC/3469/2022 PROTOCOLO : XXXXX TIPO DE PROCESSO : PRESTAÇAO DE CONTAS ANUAL DE GESTAO ÓRGAO : FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL DE TRES LAGOAS…
0
0
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
há 9 meses

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul TCE-MS: XXXXX

ACÓRDAO - AC00 - 356/2023 PROCESSO TC/MS : TC/4003/2022 PROTOCOLO : XXXXX TIPO DE PROCESSO : PRESTAÇAO DE CONTAS ANUAL DE GESTAO ÓRGAO : SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO…
0
0