Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de fevereiro de 2017
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 157. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 23/02/2017

     Anexo 17 - Artigo 92 da Lei Federal 4.320/64     Movimento no ExercícioSaldo do  Saldo para  exercícioRestabele..., TERENOS/MS  Exercício: 2016  Anexo 12 – Balanço Orçamentário Lei 4.320 /64, Arts. 101 e 102 , Portaria STN 437...  0,00  16  Receita da Cessão de Direitos  0,00  0,00  0,00  0,00  17  Outras...

Pg. 162. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 23/02/2017

, TERENOS/MS  Exercício: 2016  Anexo 12 - Balanço Orçamentário Lei 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN 437/2012... de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul • ANO VIII | 1794 48  de Estados e Distrito...  61  Legislativa  0,00  0,00  62  Judiciária  0,00  0,00  63  Essencial a...

Pg. 172. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 23/02/2017

PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS Anexo 12 - Balanço Orçamentário Lei 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN 437/2012...  0,00  16  Receita da Cessão de Direitos  0,00  0,00  0,00  0,00  17  Outras Receitas Patrimoniais  0,00  0,00  0,00  0,00... de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso d...

Pg. 176. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 23/02/2017

atual: Dezembro  DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE - - Exercício de 2016     Anexo 17 - Artigo 92 da Lei Federal 4.320... Orçamentário Lei 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN 437/2012 (Parte V do MCASP) - TCE-MS - IN 35 de 14/12/2011. Nr... de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Gross...

Pg. 43. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 20/02/2017

Federal 4.320/64 e do artigo 1º, § 1º e art. 4º, I, “a” da Lei Complementar 101/2000 2.8. Divergência... montante de R$ 851.840,88. Base legal: artigos 85 e 101 da Lei Federal 4.320/64. 2.7. Déficit Orçamentária no montante de R... legal: artigo 85 da Lei 4.320/64. Quando da interposição do presente recurs...

Pg. 71. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 20/02/2017

Federal/1988 e os artigos 85, 89, 91, 92, 93, 101, 102, 103 e 105 da Lei 4.320/1964 (Item 2.9 da ICC 145/2013); 5- Proceda... Fluxo de Caixa Contábil da Prefeitura e também no do Fundo Municipal de Saúde, conforme dispõe o art. 85 da Lei 4320/1964... a regra disposta no art. 103 da Lei 4.320/1964 quanto à contabilizaç...

Pg. 16. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 16/02/2017

. Considerando que a referida prestação de contas atende ao disposto nos artigos 101 a 104, da Lei Federal 4.320, de 17..., da Constituição Federal, artigos 32, §1º e 33, I, da Constituição Estadual, artigo 82, §1º, da Lei 4.320/64, artigo 57, da Lei... Complementar 101/2000 e artigo 1º, I, e 100, da Lei 1.284...

Pg. 18. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 16/02/2017

nos artigos 101 a 104, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstrado na análise realizada...Pg. 18. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 16/02/2017 Lei Complementar 101/2000 e artigo 1º, I..., de responsabilidade do Sr. Paulo Sérgio Torres Fernandes, nos termos do inciso I, do...

Pg. 12. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 13/02/2017

. descumprimento da Lei Complementar 101 /2000 e dos arts. 101 a 105 da Lei 4.320 /1964, que trata das demonstrações... da Ata da Realização de Audiência Pública, descumprindo o art. 48 , parágrafo único , da Lei Complementar 101 /2000.... 172, inciso I, da Constituição do Estado do Maranhao, o art. 1º, inciso...

Inteiro Teor. : 7323652011

ao Orçamento, e tendo por referência os artigos 2º e 22 , da Lei Federal 4.320 /64, bem como a padronização das despesas... 4.320/64; ii. Balanço Financeiro – Anexo 13, da Lei 4.320/64; iii. Demonstração das Variações Patrimoniais... – Anexo 16, da Lei 4.320/64; vi. Demonstração da Dívida Flutuante – Anexo...

×