Lei nº 8.955 de 15 de Dezembro de 1994

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 07/06/2021 Valor da causa: Partes:…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/03/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0034288-35.2015.8.07.0015 REPRESENTANTE VINICIUS DE FREITAS COSTA…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/06/2021 Valor da causa: Partes:…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/03/2021 Valor da causa: Partes:…

apresentação de contestação pelo requerido Itaú Unibanco S.A., citado à fl. 78, decreto a sua revelia. 3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir,…

vista que teria firmado o contrato de alienação fiduciária junto ao requerido. Ademais, as teses acerca da suposta abusividade não encontram respaldo na jurisprudência majoritária a respeito do tema.

art. 485, VI do CPC. Recurso da parte autora. Execução do Termo de Compromisso firmado pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a empresa Vale S.A., em razão de rompimento de barragem de…

CONVENCIMENTO DO JULGADOR. NÃO PREENCHIMENTO DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. Como cediço, de acordo com a teoria eclética da ação, adotada na sistemática processual brasileira,…

PROVA TÉCNICA. LIMITES DO PEDIDO. CLÁUSULA PÓS-CONTRATUAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO NEGÓCIO. NECESSIDADE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTOS DO PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE…