Lei nº 8.955 de 15 de Dezembro de 1994

Lei nº 8.955 de 15 de Dezembro de 1994

Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.

Contestação - Ação Horas Extras contra Prudential do Brasil Seguros de Vida

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 07/06/2021 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Gestante

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/03/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0034288-35.2015.8.07.0015 DF 0034288-35.2015.8.07.0015

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0034288-35.2015.8.07.0015 REPRESENTANTE VINICIUS DE FREITAS COSTA…

Recurso - Ação Tomador de Serviços / Terceirização contra Ativas Promotora de Vendas

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/06/2021 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Aviso Prévio contra Ativas Promotora de Vendas e Telemar Norte Leste em Recuperação Judicial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/03/2021 Valor da causa: Partes:…

Página 901 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

apresentação de contestação pelo requerido Itaú Unibanco S.A., citado à fl. 78, decreto a sua revelia. 3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir,…

Página 998 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

vista que teria firmado o contrato de alienação fiduciária junto ao requerido. Ademais, as teses acerca da suposta abusividade não encontram respaldo na jurisprudência majoritária a respeito do tema.

Página 369 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Julho de 2021

art. 485, VI do CPC. Recurso da parte autora. Execução do Termo de Compromisso firmado pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a empresa Vale S.A., em razão de rompimento de barragem de…

Página 34 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Julho de 2021

CONVENCIMENTO DO JULGADOR. NÃO PREENCHIMENTO DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. Como cediço, de acordo com a teoria eclética da ação, adotada na sistemática processual brasileira,…

Página 35 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Julho de 2021

PROVA TÉCNICA. LIMITES DO PEDIDO. CLÁUSULA PÓS-CONTRATUAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO NEGÓCIO. NECESSIDADE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTOS DO PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE…