Inciso IV do Artigo 1 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 1º O sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído:
IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico;
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-48.2013.5.15.0135

Agravante e Agravado: BANCO BRADESCO S.A. Advogado : Dr. Jorge Donizeti Sanchez Agravante e Agravada: ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA Advogado : Dr. Fabyo Luiz Assunção IGM/npp/as D E S P A C…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 5 anos

Página 707 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Dezembro de 2018

Gilmar Mendes, exigindo-se que o "acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam…
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
há 6 anos

Andamento do Processo n. 0000046-22.2016.5.17.0004 - RO - 12/07/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0000046-22.2016.5.17.0004 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE DENIS DOS PASSOS NASCIMENTO ADVOGADO GUSTAVO FARIA DE FREITAS(OAB: 21172/ES) ADVOGADO TARCISIO LUIZ SIMONELLI…
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
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há 6 anos

Andamento do Processo n. 0000046-22.2016.5.17.0004 - RO - 12/07/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0000046-22.2016.5.17.0004 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE DENIS DOS PASSOS NASCIMENTO ADVOGADO GUSTAVO FARIA DE FREITAS(OAB: 21172/ES) ADVOGADO TARCISIO LUIZ SIMONELLI…
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
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há 6 anos

Andamento do Processo n. 0000046-22.2016.5.17.0004 - RO - 12/07/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0000046-22.2016.5.17.0004 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE DENIS DOS PASSOS NASCIMENTO ADVOGADO GUSTAVO FARIA DE FREITAS(OAB: 21172/ES) ADVOGADO TARCISIO LUIZ SIMONELLI…
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
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há 6 anos

Página 1386 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 12 de Julho de 2018

modalidade recursal continua sendo devolver ao órgão a quo oportunidade de se manifestar no sentido de aclarar a decisão obscura, completar a decisão omissa ou afastar a contradição de que padece a…
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
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há 6 anos

Página 1393 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 12 de Julho de 2018

A embargante assevera que o v. acórdão restou omisso no tocante às preliminares quanto à repercussão geral do 725 do STF, quanto ao pedido de se conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário, ao…
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
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há 6 anos

Página 1399 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 12 de Julho de 2018

enquadramento em qualquer hipótese de oposição dos embargos. Neste sentido, é forçoso concluir que o embargante, em verdade, não se conforma com o posicionamento adotado por esta Egrégia Corte. De…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-40.2012.5.19.0007

  A C Ó R D Ã O   (8ª Turma) GMDMC/Fr/nc/lb A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. Em face da possível violação do artigo 64 da CLT,…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 7 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-79.2011.404.7006 PR XXXXX-79.2011.404.7006

APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-79.2011.4.04.7006/PR RELATOR : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ O L GARCIA APELANTE : DIMASA S/A ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA : rafael farias mallmann : Luciana…
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