Artigo 29 do Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
Art. 29. As Funções Comissionadas e as Funções Gratificadas serão exercidas, obrigatoriamente, em regime de tempo integral.
Supremo Tribunal Federal
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há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA: MS 27800 DF XXXXX-84.2008.1.00.0000

02/07/2022 SEGUNDA TURMA AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.800 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. NUNES MARQUES AGTE.(S) : UNIAO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIAO AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE…
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Tribunal de Contas da União
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há 6 anos

Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC): PC XXXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC XXXXX/2012-4 GRUPO I – CLASSE II – Primeira Câmara TC XXXXX/2012-4 [Apenso: TC XXXXX/2011-9]. Natureza: Prestação de Contas - Exercício: 2011. Órgão/Entidade:…
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Diário Oficial da União
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há 7 anos

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2017

N 396 - Conceder pensão a JOAQUINA FERRAZ COELHO, CPF nº 267.288.696-20, cônjuge do ex-servidor aposentado SEBASTIÃO COELHO SOARES, inscrição UFMG nº 005193, matrícula SIAPE nº 0315297, que foi…
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Diário Oficial da União
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há 8 anos

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2016

CLASS.  CANDIDATO  VAGA  DECORRÊNCIA  11  TIAGO JOSÉ DA SILVA  XXXXX  Portaria MEC 7 DOU de06JAN2016  12  QUENIA JANAINA TOMAZ DE CASTRO  XXXXX  Portaria MEC 7 DOU de06JAN2016  Nº - 1881 -…
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Diário Oficial da União
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há 9 anos

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2015

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias, N 3.974 - Designar a Professora do Magistério Superior ANA PAULA DO NASCIMENTO VELASQUEZ, do Quadro de…
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Diário Oficial da União
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há 9 anos

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Maio de 2015

PORTARIA N 496, DE 11 DE MAIO DE 2015 O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 830, do dia 29 de…
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Diário Oficial da União
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há 9 anos

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Abril de 2015

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Decreto nº 1387/95, alterado pelo Decreto nº 2349/97, no uso da competência…
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Diário Oficial da União
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há 10 anos

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2014

N 6.172 - Nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, aposentar MOZART MOREIRA DE ASSIS, inscrição UFMG nº 100188, matrícula SIAPE nº 0322588, ocupante do cargo de Motorista, Nível de Classificação C,…
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Diário Oficial da União
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há 10 anos

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2014

Considerar exonerada, a pedido, a servidora JOANNES FA RIAS PEDROSO, matrícula SIAPE nº 2139203, ocupante do cargo de Secretário Executivo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, a…
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Diário Oficial da União
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há 10 anos

Página 81 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2014

Nº 1.208 - nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da lei n.º 8112/90, EDIMILSON EDUARDO DA SILVA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de…
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