Artigo 5 do Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
Art. 5º O corpo docente será constituído pelos integrantes das carreiras de Magistério Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus, pelos Professores Visitantes e pelos Professores Substitutos.
Tribunal de Contas da União
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há 9 meses

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX

Em exame, aposentadoria de Renato Baumgratz Viotti, concedida Universidade Federal de Minas Gerais. Reproduzo, com ajustes de forma, a instrução do auditor da Unidade de Auditoria Especializada em…
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Tribunal de Contas da União
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há 3 anos

Tribunal de Contas da União TCU - ATOS DE ADMISSÃO (ADS): XXXXX

Adoto como relatório o percuciente parecer elaborado pelo Ministério Público de Contas, da lavra do Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico (peça 46) . " Trata-se de pedido de reexame (peça 22)…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1885081 - PB (2020/XXXXX-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA RECORRIDO : JOSE TAVARES DE ANDRADE FILHO ADVOGADO : GLAUCIA …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp XXXXX RN XXXX/XXXXX-3

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1390783 - RN (2013/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de embargos de divergência opostos por João Felipe de Sousa Filho contra acórdão proferido pela Segunda Turma desta …
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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há 7 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC XXXXX-24.2015.4.02.5001 ES XXXXX-24.2015.4.02.5001

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : XXXXX-24.2015.4.02.5001 (2015.50.01.109008-9) RELATOR : Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE : MINISTERIO PUBLICO…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 8 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED XXXXX-52.2010.4.04.7101 RS XXXXX-52.2010.4.04.7101

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-52.2010.4.04.7101/RS RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA EMBARGANTE : FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.588.844 - RS (2015/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : PATRICIA CAMERA VARELLA DA LUZ ADVOGADO : FRANCIS CAMPOS BORDAS RECORRIDO : UNIVERSIDADE FEDERAL …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 anos

Andamento do Processo n. 2015/0275525-7 - Recurso Especial - 22/03/2016 do STJ

(2187) RECURSO ESPECIAL Nº 1.588.844 - RS (2015/0275525-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : PATRICIA CAMERA VARELLA DA LUZ ADVOGADO : FRANCIS CAMPOS BORDAS RECORRIDO : UNIVERSIDADE…
Superior Tribunal de Justiça
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há 8 anos

Página 2068 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Março de 2016

Cuida-se de recurso especial interposto por PATRÍCIA CAMERA VARELLA DA LUZ, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 8 anos

Andamento do Processo n. 0000997-58.2014.403.6115 - 12/01/2016 do TRF-3

0000997-58.2014.403.6115 - ADRIANO SORIANO BARBUTO (SP124096 - JO O OSVALDO BONIFACIO) X FUNDACA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (SP114906 - PATRICIA RUY VIEIRA) SentençaI. RelatórioCuida-se de…