Artigo 1 do Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
Art. 1º Fica aprovado o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, que com este baixa.

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2023

do Maranhão - Campus São Luís - Monte Castelo, com proventos integrais acrescido de 4% (quatro por cento) de Anuênios de que trata o art. 244 da Lei 8.112/90 e Retribuição por Titulação a Nível de…
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Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Junho de 2023

PORTARIA Nº 1.375, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: ApReeNec XXXXX-54.2005.4.01.3000

A União interpõe recurso especial contra o acórdão deste Tribunal Regional Federal, em ação ordinária na qual se discute o pagamento da Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: ApReeNec XXXXX-79.2005.4.01.3000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)XXXXX-79.2005.4.01.3000 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: BRASILIA…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: ApReeNec XXXXX-79.2005.4.01.3000

A União interpõe recurso especial contra o acórdão deste Tribunal Regional Federal, em ação ordinária na qual se discute o pagamento da Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: ApReeNec XXXXX-79.2005.4.01.3000

A União interpõe recurso especial contra o acórdão deste Tribunal Regional Federal, em ação ordinária na qual se discute o pagamento da Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1498411 - CE (2014/XXXXX-1) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Espólio de Olga Leite Barbosa Pamplona, representada pela inventariante Olga Maria …
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Andamento do Processo n. 1473093 - Rtpaut no Agint no Recurso Especial - 09/03/2021 do STJ

RtPaut no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1473093 - SC (2014/0196007-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES REQUERENTE : DIMAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADOS : FERNANDO DAUWE E OUTRO (S) -…

Página 4413 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Março de 2021

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO SUPERIOR GRATIFICAÇÃO DE DOUTORADO. REQUISITOS. TITULAÇÃO POR EQUIVALÊNCIA. 1. Limitando-se o recorrente a reiterar as razões adotadas em sua resposta à…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-52.2016.4.04.7200 SC XXXXX-52.2016.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº XXXXX-52.2016.4.04.7200/SC RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: ALEXANDRE SHERLLEY…
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